Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Senhoras e senhores,
Para seu melhor conforto, trazemos informações sobre cada serviço constante no QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. O objetivo é possibilitar o atendimento e o acesso a esses serviços, estabelecendo compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
RECURSO ADMINISTRATIVO PARA APRECIAÇÃO DE MULTAS (DEFESA PRÉVIA)SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SUTRAN |
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RECURSO ADMINISTRATIVO PARA APRECIAÇÃO DE MULTAS PENALIZADAS (JARI)SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SUTRAN |
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REGISTRO DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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REGISTRO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO |
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REMISSÃO DE FOROSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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REVISÃO DE LIMITES E METRAGENSSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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SALA DO EMPREENDENDORSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
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SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOSSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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