Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
RECLAMAR DE UM SERVIÇO PÚBLICO
O que é?
Este serviço permite que o usuário manifeste a sua insatisfação com um serviço público. Exemplos: • Reclamar de problemas em obras públicas municipais; • Reclamar da falta de remédios nas unidades de saúde municipais.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
De acordo com a Lei Federal 13.460/2017, o prazo para o envio da resposta à manifestação é de até 30 dias prorrogável por igual período.
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a Sexta-feira, 07h30 às 13h30
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
Atendimento presencial é feito no Centro Administrativo. s/n, Centro (Prédio da antiga Escola Santa Teresinha), das 7h30 às 13h30, segundas a sextas-feiras úteis; Atendimento telefônico é feito através do número (89) 99448-2590, das 07h30 às 13h30, durante os dias úteis; Atendimento via WhatsApp é feito através do número (89) 99448-2590, das 07h30 às 13h30, durante os dias úteis; Atendimento via e-mail ouvidoria@floriano.pi.gov.br; Registros podem ser feitos diretamente pelo usuário no Sistema Ouvidoria Online através do link: https://transparencia.floriano.pi.gov.br/floriano/servicosonline/ouvidoria
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: TRAVESSA BENJAMIM REIS N° SN, CURADOR FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30
