Portal de Serviços

Regida pela Lei Complementar nº 027/2021, a Controladoria Geral do Município - CGM é o órgão responsável pela avaliação da eficiência e eficácia das ações administrativas do Poder Executivo, cabendo-lhe a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receita.

Este serviço permite que o usuário sugira uma ideia ou proposta para melhoria dos serviços públicos. Exemplos: Melhoria na Iluminação pública; Implantação de redutores de velocidade; Criação de novas ciclovias;

Fazer elogio sobre serviço público. Exemplos: Elogiar se o atendimento público prestado por um servidor municipal; Elogiar a prestação de um serviço público municipal; Elogiar a agilidade de um serviço solicitado;

Este serviço permite que o usuário manifeste a sua insatisfação com um serviço público. Exemplos: • Reclamar de problemas em obras públicas municipais; • Reclamar da falta de remédios nas unidades de saúde municipais.

Este serviço permite que o usuário solicite um atendimento ou um serviço público. Exemplos: Solicitar a poda/supressão de árvores; Solicitar a fiscalização de um estabelecimento; Solicitar a limpeza de uma rua/travessa/avenida;

A Procuradoria Geral do Município é um órgão de assessoria jurídica institucional do ente municipal, sua missão é a proteção incessante do interesse público nas esferas administrativas e judiciais, bem como orientar os gestores públicos na condução do serviço público na mais estrita legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A sua existência é uma imposição constitucional e um direito do cidadão. São dos Procuradores Municipais que são emanadas as orientações jurídicas a regrarem a atuação do gestor público. A segurança jurídica da administração pública é garantida por seu corpo técnico-jurídico especializado

Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

É um processo de secagem, beneficiamento e armazenamento de grãos e cereais, com a finalidade de facilitar o comércio com o consumidor final.

É um processo de armazenamento de forragens, que garante que a perda nutricional da forragem seja pequena e permite com que o alimento seja armazenado por um longo período, graças à uma fermentação controlada durante o processo.

Este serviço é disponibilizado quando o trabalhador rural utiliza toda água armazenada na sua cisterna no período chuvoso, ao solicitar o serviço à Secretaria de Desenvolvimento Rural e abastecimento disponibiliza o caminhão pipa para levar água até a residência afetada pela falta d'água.

Este serviço é feito com tratores equipados com arados e grades com o objetivo de revolver o solo descompactando - o, incorporando matéria orgânica e tornando-a mais fértil para o plantio.

Horticultura é o nome que se dá à ciência que trata do cultivo de diversos tipos de plantas, sejam elas cultivadas em jardins, pomares, hortas ou estufas. A utilização dessas plantas suprem dois tipos de necessidade humana: a alimentação e a estética. Acompanhamento técnico as hortas em localidades urbanas e rurais do município de Floriano.

De acordo com o Decreto 119/2021, o funcionamento dos estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte ficam condicionados ao prévio registro no Serviço de Inspeção Municipal - SIM. O SIM, estabelecerá os procedimentos, as práticas, proibições e imposições, bem como as fiscalizações necessárias à promoção e manutenção da qualidade e higiene sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis. O selo SIM provisório tem a duração de 06 meses, após esse período o produtor pode adquirir o Selo SIM definitivo.

Trata - se de serviço de reparo nas bombas que levam água para zona rural do Município.

O setor de protocolo é encarregado pelo recebimento, classificação, registro, distribuição, expedição e tramitação de documentos. Este setor deverá receber qualquer solicitação da população ou de servidores. Antes de receber seu registro de protocolo, o servidor responsável realizará a conferência de todos os documentos apresentados. Com a documentação completa o processo será protocolado, caso contrário, entregue ao requerente o check-list específico contendo a relação dos documentos necessários para determinada demanda. Caso os documentos estejam completos, o servidor realizará o registro da documentação, e o usuário receberá uma via do registro de abertura de processo, contendo o número do protocolo, que servirá de referencial durante todo o trâmite do mesmo, podendo, inclusive, ser acompanhada a tramitação através do sítio: www.floriano.pi.gov.br. Após o protocolo, o processo será encaminhado ao Setor competente para análise.

O CAFOR é um módulo do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFC). Foi desenvolvido com a finalidade de permitir uma maior agilidade na operacionalização do cadastro de fornecedores mantido pelo município, viabilizando pela web uma maior agilidade na aprovação dos interessados em participar de certames licitatórios. Como parte do SISTEMA, integra-se com os módulos: GCAP, que operacionaliza as funções relativas a licitações, compras, almoxarifados e patrimônio; GTP, que controla a gestão de processos administrativos; CGP, que controla a gestão orçamentária e financeira da entidade pública.

Mecanismos e plataformas de acesso à informação pública

Sinais de televisão aberta gratuita para a população

A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, disponibiliza os espaços esportivos (quadra de areia e poliesportiva) que ficam localizados na sede da Estação Cidadania Nivaldo Júnior, Praça Viviane Vanderley Tenório, Conjunto Pedro Simplício na cidade de Floriano/PI. O acesso aos equipamentos é livre. Entretanto, para utilização da quadra de areia ou quadra poliesportiva, será necessário o agendamento prévio, obedecendo ao critério de uso para práticas esportivas. O agendamento deverá ser realizado por um único responsável pelo grupo. Para tanto, é necessário informar os dados do responsável (nome completo, CPF, e-mail e data de nascimento), assim como o número de participantes da atividade, no mínimo 04 (quatro) e no máximo 30 (trinta). Na portaria, o usuário deverá apresentar a confirmação do agendamento (reserva), de forma física ou online (e-mail ou aplicativo GoFree). O agendamento dá direito à permanência de 01 (uma) hora no local reservado e eventuais atrasos acarretarão na diminuição proporcional do tempo de permanência, sendo obrigatória a observação do horário final do agendamento.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer tem como finalidade o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção do patrimônio cultural, do desenvolvimento dos desportos e do lazer.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da Assitência Social que presta apoio com orientação e acompanhamento as famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, sexual, psicológica entre outras). Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais para consolidar a função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

O programa consiste no fornecimento de cestas básicas e serviços funerários à famílias carentes do município

O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta de atenção para famílias em situação de vulnerabilidade com apoio a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança e com crianças entre zero e seis anos, através de visitas no intuito de estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

Este serviço tem como objetivo ofertar cursos profissionalizantes a famílias assistidas por todos os programas da Assistência Social para geração de emprego e renda.

Trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco,esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no artigo 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Criado através da Lei Municipal Nº 240, de 25 de abril de 2000.

O programa tem como público-alvo famílias cadastradas no Cadúnico, do Governo Federal, com uma renda per capita de até R$ 178,00 e que não recebem benefício e nem programa de transferência de renda. O benefício pago é no R$ 200 por um período de seis meses.

O Piauí Acolhe é um programa de proteção social voltado para crianças e adolescentes que perderam um dos pais em consequência da pandemia da Covid-19. No Piauí, o programa beneficia 124 pessoas em 30 municípios com uma renda mensal de R$ 500 até completarem a maioridade civil. O programa tem como objetivo a implementação de políticas públicas voltadas para a ampliação da proteção social a crianças e adolescentes.

A identificação da Pessoa Autista assegura o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social, além de promover a inclusão social.

Trata - se de um programa que garante gratuidade no acesso de certos serviços. • PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL – é um benefício que garante que as pessoas com deficiência no Piauí tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais; • PASSE LIVRE DO IDOSO - dá direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. • PASSE LIVRE CULTURA - garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, nos estabelecimentos de entretenimento no estado como: cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e em locais similares que tenham apresentações de eventos culturais, de lazer ou esportivos.

O Cadastro Único consiste é um programa que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. As informações prestadas no Cadastro Único é requisito para oferta de diferentes Programas Sociais como: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Carteira da pessoa Idosa, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Isenção de pagamento de taxa de inscrição no ENEM, Identidade Jovem (Id Jovem), além de diversos cursos profissionalizantes ofertados pela Sec. de Desenvolvimento e Assistência Social.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem por objetivo principal zelar pelos direitos das crianças e adolescentes como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem. Para ter o direito, a pessoa precisa comprovar que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. Esse direito está previsto no Art. 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

Estabelecer edital de matrícula com orientações gerais e critérios para matrícula na rede municipal de Floriano-PI. Educação Infantil: Creche (Resolução CEE/PI nº 15/2008, artigo 9º): 02 anos Completo até 31 de março: 08 crianças; 03 anos Completo até 31 de março: 15 crianças; Pré-Escola: 20 estudantes, de acordo com o espaço físico; Pré I: 04 anos Completo até 31 de março: 25 estudantes; Pré II: 05 anos Completo até 31 de março 25 estudantes. Ensino Fundamental de 09 anos: A rede municipal trabalha com o Ensino Fundamental de 9 anos. Alunos com 6 anos serão matriculados no 1º ano. O estudante deve ter 06 anos completo ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no primeiro ano. 1º Ano: 25 estudantes; 5º Ano: 30 estudantes; 2º Ano: 25 estudantes; 6º Ano: 35 estudantes; 3º Ano: 30 estudantes; 8º Ano: 35 estudantes; 4º Ano: 30 estudantes; 9º Ano: 35 estudantes. Será criada nova turma somente quando exceder em 15 (quinze) o número de alunos, conforme critério estabelecido no item anterior, deste Edital. Educação de Jovens e Adultos (EJA): A idade mínima para matrícula dos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA nas etapas (I, II, II, IV e V) será a partir de (quinze) 15 anos completos ou a completar até dia 31 de Março do ano vigente.

Educação infantil é a etapa inicial da educação básica, que atende crianças de zero a cinco anos. Na Rede Municipal de Ensino de Floriano 30 escolas atendem no Ensino Infantil na faixa etária de 2 a 5 anos. Esta etapa de ensino é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, ou seja, não apenas o cognitivo, mas também o físico e o socioemocional. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

O Ensino Fundamental − Anos Iniciais é a progressão das múltiplas aprendizagens, articulando o trabalho com as experiências anteriores e valorizando as situações lúdicas de aprendizagem. Além disso, propõe o estímulo ao pensamento lógico, criativo e crítico, bem como sua capacidade de perguntar, argumentar, interagir e ampliar sua compreensão do mundo. É nessa primeira etapa do Ensino Fundamental que a criança contempla os cursos do 1º ao 5º ano. Essa etapa também contempla uma fase muito importante na vida do aluno que é a alfabetização. A partir da implementação da Base, toda criança deverá estar plenamente alfabetizada até o fim do 2º ano, portanto, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, o foco da ação pedagógica deve ser a alfabetização. Esta etapa de ensino é obrigatória e tem como objetivo, além de alfabetização e letramento o desenvolvimento das diversas formas de expressão dos conhecimentos que compõem os componentes curriculares obrigatórios. Cada escola tem uma Proposta Pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município de Floriano, que poderá ser consultada na própria escola.

O transporte escolar consiste em apoiar o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona urbana e rural da rede municipal de ensino de Floriano/PI, durante o período letivo, conduzindo os alunos que necessitam se deslocar pra ir à escola e não dispõem de outros meios, facilitando o acesso e consequentemente, diminuindo o êxodo escolar.

O cardápio da alimentação escolar é elaborado com base nas legislações que regem o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e são ATUALMENTE : a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e notas técnicas lançadas em 2020. O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como objetivo oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Para isso , o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da Educação Básica que oferece oportunidade para continuidade dos estudos àqueles alunos que atingiram a idade de 15 anos e não podem mais continuar os estudos no ensino regular ou a retomada dos estudos àqueles que por algum motivo deixaram de estudar, permitindo assim, que o aluno conclua sua trajetória escolar.

É serviço que permite o proprietário de um imóvel FOREIRO AO MUNICÍPIO DE FLORIANO solicitar o domínio direto, passando a ser pleno proprietário do imóvel.

Trata-se de documento oficial, também denominado enfiteuse, que concede o direito real e perpétuo de possuir, usar e gozar de coisa alheia e de empregá-la na sua destinação natural sem lhe destruir a substância, mediante o pagamento de um foro anual invariável.

Serviço que consiste na emissão de certidão para aqueles que possuem imunidade tributária relativa aos impostos municipais.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento fiscal emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.

Trata-se do serviço que informa o imposto total calculado sobre o serviço prestado e/ou contratados para o contribuinte efetuar o pagamento através de DAM.

O licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental

O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.

A solicitação de abertura ou baixa de empresa deverá ser realizada através do Piauí Digital. Trata-se de ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Esta solicitação tem por finalidade a liberação para utilização de espaço público para realização de evento.

Trata-se de licença para construção, manutenção ou reforma de Túmulos nos cemitérios públicos.

RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS

As certidões negativas de débitos são documentos comprobatórios que será emitida quando o imóvel não apresentar qualquer irregularidade com da Secretaria de Finanças.

Trata-se de licença emitida pelo Poder Municipal que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer a atividade de Taxista, Moto taxista ou motorista de Transporte Alternativo.

Trata-se do licenciamento prévio para realizar a demolição de qualquer construção existente na cidade de Floriano.

Trata-se de licença emitida pelo Poder Municipal que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer a atividade de Taxista, Moto taxista ou motorista de Transporte Alternativo.

As certidão de inventário trata-se de documento comprobatório que o imóvel objeto de inventário não possui dívida ou pendências perante o órgão público gerador do tributo.

As certidões negativas de débitos são documentos comprobatórios que a empresa ou pessoa física, não possui dívida perante o órgão público gerador do tributo.

É a identificação emitida pela Prefeitura Municipal de Floriano que o contribuinte está no Cadastro Tributário Municipal.

O alvará de funcionamento trata-se de documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.

Trata-se de documento expedido pela Prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.

Trata-se de documento emitido pela Prefeitura que atesta o tamanho do território dos imóvel para os devidos efeitos jurídicos e administrativos.

Quando há subdivisão de terra com aproveitamento das ruas já existentes para dar acesso aos lotes, isto é, quando o processo não implica na modificação ou abertura de ruas.

O loteamento é o parcelamento do solo com a finalidade de vender lotes menores para construção de casas e edifícios, implicando na abertura de novas ruas de circulação e logradouros públicos ou prolongamento, ampliação ou modificação das vias existentes, tendo que ser efetuada todas as obras de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e rede elétrica.

A unificação de imóveis é um procedimento através do qual 2 ou mais propriedades imobiliárias são unificadas, dando origem a uma propriedade imobiliária maior, desta maneira, o imóvel resultante passa a ser uma nova propriedade imobiliária.

É o serviço municipal destinado ao cidadão que compra ou transfere imóveis.

É o serviço municipal destinado ao cidadão que compra ou transfere imóveis.

O habite-se” é uma certidão concedida pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado, atestando que o imóvel foi construído ou reformado conforme as exigências legais determinadas pelo município e está pronto para ser ocupado

O Boletim de Cadastro do Imóvel (BCI) é o documento que contém os dados cadastrais com identificação e localização do imóvel, situação cadastral, dados e características do terreno e da construção.

A declaração de bairro/rua consiste em certidão emitida pela Prefeitura e diz se o imóvel está dentro dos Limites de qual bairro ou rua.

A declaração de numeração consiste em certidão emitida pela Prefeitura atestando a numeração predial, onde é mencionado o número antigo e/ou atual ou ainda quando há a necessidade de confirmação de uma numeração predial.

Serviço que permite solicitar a emissão da segunda via de Guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

É o serviço de recolhimento de resíduos domésticos gerados pela população urbana e rural, feito por empresa contratada que posteriormente destina ao local adequado.

É o serviço destinado ao reparo de buracos em pavimentação poliédrica, na malha viária municipal, ocasionados pelos desgastes de uso ou do tempo.

É o serviço destinado ao reparo de estradas que não possuem revestimento asfáltico, cuja superfície de rolamento é revestida com material natural possibilitando não apenas o acesso à zona rural, mas também o bom funcionamento do sistema viário do município.

É o serviço executado para a erradicação da vegetação daninha nos acostamentos de vias municipais, para conter sua expansão e possibilitar a drenagem rápida das águas pluviais para as valetas e sarjetas.

Serviço de iluminação pública é a reposição e manutenção de lâmpadas, reatores, relés, capacetes, braços e ligações de chaves em vias públicas e praças.

De acordo com o Art. 1º da Resolução CONAMA Nº 237 de 19 de Dezembro de 1997, Licenciamento Ambiental consiste no procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAN emite as Licenças Prévias, de Instalação e de Operação.

Autoriza a instalação e operacionalização do empreendimento e atividade que seja enquadrado de baixo impacto ambiental.

Procedimento realizado quando o cidadão deseja relatar qualquer denúncia relacionada ao Meio Ambiente. Vale ressaltar que o cidadão é responsável por se identificar, porém, o seu anonimato será mantido

São realizadas ações de prevenção, combate e autuações, caso necessário, com fiscais ambientais em parceria como a SUTRAN e a Polícia Militar.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAN) tem a missão de sensibilizar, educar e conscientizar a população florianense para a preservação do meio ambiente, desenvolvendo programas educacionais e práticos com ampla visão de promover a sustentabilidade da atual e das futuras gerações. É competência do Setor de Fiscalização Ambiental realizar ações de fiscalização e monitoramento nos empreendimentos da cidade.

Ato administrativo emitido em caráter precário e com limite temporal, mediante o qual o órgão competente estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público, transporte de cargas e resíduos perigosos ou, ainda, para avaliar a eficiência das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade.

Autorização dada para remoção da árvore, com exceção das raízes; PODA - Corte de partes da árvore tal como os galhos.

O cadastro tem como objetivo facilitar a localização de profissional legalmente habilitado para prestação de serviços ambientais, como: consultoria ambiental, elaboração de projetos e na fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle e a proteção ambiental.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMAN tem a como finalidade desenvolver políticas públicas voltadas para a proteção do Meio Ambiente, combate à poluição, preservação da fauna e da flora através da Educação Ambiental Formal e Informal.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

O Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III) oferece tratamento, em meio aberto, com Plano Terapêutico Individualizado, de acordo com as necessidades avaliadas para cada indivíduo. Oferece também, cuidados contínuos de saúde com o objetivo de oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes de uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.

O Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II é um pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Unidade que presta serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento, depressão, luto, ansiedade, transtorno mental, esquizofrenia, demência e retardo mental.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. É instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde - UBS promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde Helvídio de Holanda Barros, promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde Dirceu Arcoverde, promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A Unidade Básica de Saúde promove à proteção a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a rede de atenção à saúde. é instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Cada UBS contém pelo menos, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, recebendo o nome de equipe de saúde da família.

A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROMOVE A PROTEÇÃO A SAÚDE, A PREVENÇÃO DE AGRAVOS, O DIAGNÓSTICO, O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO, A REDUÇÃO DE DANOS E A MANUTENÇÃO DA SAÚDE COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER UMA ATENÇÃO INTEGRAL QUE IMPACTE NA SITUAÇÃO DE SAÚDE E AUTONOMIA DAS PESSOAS E NOS DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE DAS COLETIVIDADES. A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) É O CONTATO PREFERENCIAL DOS USUÁRIOS, A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA E CENTRO DE COMUNICAÇÃO COM TODA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE. É INSTALADA PERTO DE ONDE AS PESSOAS MORAM, TRABALHAM, ESTUDAM E VIVEM E, COM ISSO, DESEMPENHA UM PAPEL CENTRAL NA GARANTIA DE ACESSO À POPULAÇÃO A UMA ATENÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE. CADA UBS CONTÉM PELO MENOS, MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, RECEBENDO O NOME DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Trata-se de serviço para solicitação do Cartão Nacional de Saúde - CNS, que é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc). Atualmente, o número do CNS está inserido nos sistemas informatizados de saúde que demandam a identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores ou profissionais de saúde. Dessa forma, o CNS possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do acesso às Bases de Dados dos sistemas envolvidos neste histórico, por exemplo: sistema de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de medicamentos, etc.

O Programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros que foi lançado em 2011. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. Para tanto, o Programa promove a implantação de polos do Academia da Saúde, que são espaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. O Programa Academia da Saúde adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Por isso, apesar do nome, o Programa não se restringe a realização de práticas corporais e atividades físicas e promoção da alimentação saudável. Mais do que isso, os polos foram concebidos como espaços voltados ao desenvolvimento de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais e que adotam como valores norteadores de suas atividades o desenvolvimento de autonomia, equidade, empoderamento, participação social, entre outros. Nesse sentido, a Portaria nº 2.681 estabelece oito eixos em torno dos quais as atividades do polo devem ser desenvolvidas: práticas corporais e atividades físicas, promoção da alimentação saudável, mobilização da comunidade, educação em saúde, práticas artísticas e culturais, produção do cuidado e de modos de vida saudável, práticas integrativas e complementares, e planejamento e gestão. Além disso, um aspecto importante que contribui para a consecução dos objetivos propostos é que não se trata de um serviço isolado. O Programa faz parte da estrutura organizacional das Redes de Atenção à Saúde (RAS), como componente da Atenção Básica e, por isso, funciona também como porta de entrada no SUS. De acordo com meta estabelecida no Plano Plurianual 2016-2019, o Ministério da Saúde deve custear 3.500 polos do Programa Academia da Saúde. Trata-se de uma política pública capilarizada no território, visto que já alcançou cerca de 2.900 municípios brasileiros, de todas as unidades da federação, o que indica o compromisso do estado brasileiro com a promoção da saúde e de modos de vida saudáveis e sustentáveis em todo o território nacional.

O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que atende os casos de urgência e emergência, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipais, com a finalidade de melhorar o atendimento a população. Foi criado em 2003 e faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências. O serviço SAMU 192 presta socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores-socorristas, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas. É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.

A Policlínica traz a proposta de otimizar o serviço de consultas e exames médicos especializados que antes eram realizados nas UBS's.

Os CCZ são unidades responsáveis por centralizar, organizar, gerenciar e executar as ações de saneamento relacionadas ao controle de zoonoses. Em um centro de controle de zoonoses são desenvolvidas ações como: • Coordenar campanhas de vacinação animal periódica ou em focos de acordo com o que for determinado pelos Ministérios da Saúde e da Agricultura; • Desenvolve sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica; • Desenvolve controle de animais sinantrópicos; • Ações educativas, campanhas de vacinação, controle de animais; • Prevenção de acidentes com animais peçonhentos (escorpiões, serpentes etc.); • Investigação de casos suspeitos, necropsia; • Trabalhar Educação e Saúde com a população.

Os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, são estabelecimentos de saúde participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificados como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade, foram criados para fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos. especializados

Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

A Atenção Domiciliar (AD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Com abordagens diferenciadas, esse tipo de serviço está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a necessidade do paciente, esse cuidado em casa pode ser realizado por diferentes equipes. Quando o paciente precisa ser visitado de maneira mais espaçada, por exemplo, uma vez por mês, e já está mais estável, este cuidado pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família/Atenção Básica de sua referência. Já os casos de maior complexidade são acompanhados pelas Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP), do Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) – Melhor em Casa. A atenção domiciliar proporciona ao paciente um cuidado ligado diretamente aos aspectos referentes à estrutura familiar, à infraestrutura do domicílio e à estrutura oferecida pelos serviços para esse tipo de assistência. Dessa forma, evita-se hospitalizações desnecessárias e diminui o risco de infecções. Além disso, melhora a gestão dos leitos hospitalares e o uso dos recursos, bem como diminui a superlotação de serviços de urgência e emergência.

Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) é um serviço de saúde que, articulados aos demais serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), representa uma estratégia importante na promoção da equidade de acesso ao aconselhamento e ao diagnóstico do HIV, das hepatites B e C e da Sífilis. Atua também na prevenção dessas e das demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), favorecendo segmentos populacionais em situação de maior vulnerabilidade, com respeito aos direitos humanos, à voluntariedade e à integralidade da atenção, sem restrições territoriais. PRINCÍPIOS: Acessibilidade, Universalidade e Equidade no acesso às ações prestadas pelos CTA, aos insumos de prevenção e aos exames sorológicos, anonimato flexível, confidencialidade e voluntariedade em todos os serviços oferecidos à população, agilidade e resolutividade nas ações prestadas, abordagem interdisciplinar, na perspectiva da atenção integral aos usuários dos serviços, referências inter e intra-setoriais na perspectiva da atenção integral e do acesso universal. Tem como princípio também, a articulação com a comunidade em processos de definição e implantação de estratégias para a redução dos contextos locais de vulnerabilidade, respeito e promoção dos direitos humanos e da diversidade sociocultural, principalmente no que se refere à diversidade étnica, de raça e cor, de orientação sexual, ao uso de drogas, à orientação religiosa e às questões de gênero, acolhimento de todos os usuários que chegam ao serviço, levando em consideração a privacidade, a ética, o respeito às diferenças e necessidades trazidas para o CTA. OBJETIVOS: Ampliar o acesso da população em geral, principalmente das populações mais vulneráveis, ao aconselhamento, às ações de prevenção e ao diagnóstico da infecção pelo HIV, Sífilis e Hepatites B e C, contribuir para a redução das vulnerabilidades ao HIV, às hepatites B e C, à Sífilis e outras IST, promover o acesso da população em geral, especialmente dos segmentos populacionais mais vulneráveis, às informações e insumos de prevenção das IST, HIV e Hepatites B e C, preservativos masculinos de 52 mm e 49 mm, gel lubrificante, preservativo feminino e kit de redução de danos, realizar ações de aconselhamento para promover a reflexão sobre as vulnerabilidades, estimular a adoção de medidas de prevenção mais viáveis para cada usuário e reduzir o impacto emocional dos diagnósticos. Tem como objetivo também, propiciar a reflexão da comunidade sobre questões relativas à sexualidade e gênero, constituir - se em referência para a demanda por testes sorológicos dos bancos de sangue, estimular o diagnóstico das parcerias sexuais e de outros comunicantes de Hepatites B e C, que incluem: indivíduos que compartilham material para uso de drogas; filhos de mãe anti - HCV ou HBs-Ag reagente e indivíduos do mesmo domicílio, apoiar tecnicamente a rede de atenção básica para a implantação e ampliação das ações de aconselhamento, diagnóstico e prevenção das IST, AIDS, Sífilis e Hepatites B e C nos serviços da rede de saúde, encaminhar portadores do HIV, de IST e pessoas com suspeita de Hepatites B e/ou C para serviços de saúde, com oferta de acompanhamento até o atendimento na referência. Realizar outros encaminhamentos e orientações que se façam necessários para resolução dos problemas de saúde dos usuários dos CTA, constituir parcerias com instituições locais (organizações não - governamentais, instituições governamentais, universidades e setor privado, entre outros), visando: realização de atividades de prevenção das IST, AIDS, Sífilis e Hepatites B e C, melhoria da qualidade da atenção, ampliação do acesso, produzir informações para subsidiar planejamento das ações locais.

A Sala do Empreendedor trata-se de local de atendimento que facilita os processos de abertura de empresas, regularização e baixa, além de serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Serviço disponibilizado para os vendedores ambulantes interessados em faturar uma renda extra durante os eventos municipais como aniversário da cidade e carnaval por exemplo.

Permissão para exercer a função de transporte remunerado.

Serviço de conscientização aos motoristas/ motociclistas/ ciclistas e pedestres

Permissão para estacionar em vagas exclusivas para idosos e deficientes.

Isolamento de trechos de rua quando solicitado para eventos em geral.

O Recurso Administrativo é o meio legal para contestar uma autuação de trânsito recebida. O motorista pode entrar com recurso em 1ª instância e recurso em 2ª instância (Jari), sendo que os recursos em 1ª e 2ª instâncias mecanismos que podem ser acionados quando o condutor for penalizado com multa e perda de pontos na CNH.

O Recurso Administrativo é o meio legal para contestar uma autuação de trânsito recebida. O motorista pode entrar com Defesa Prévia, recurso em 1ª instância, sendo a Defesa Prévia mecanismo que pode ser acionado quando o motorista é notificado da autuação.