Decretos
Decreto 045/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 476.500,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e quinhemos reais). Publicada em 24 de Abril de 2023 |
Decreto 044/2023Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 476.500,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e quinhentos reais). Publicada em 24 de Abril de 2023 |
Decreto 043/2023“Concede incentivos fiscais e estímulos econômicos à empresa DAIANNE VIEIRA MENEZES & CIA LTDA., e dá outras providências.” Publicada em 18 de Abril de 2023 |
Decreto 042/2023“Concede incentivos fiscais e estímulos econômicos à empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ADALA ATEM LTDA, e dá outras providências.” Publicada em 18 de Abril de 2023 |
Decreto 041/2023“Concede incentivos fiscais e estímulos econômicos a empresa CLÍNICA DE CORAÇÃO LTDA, e dá outras providências.” Publicada em 18 de Abril de 2023 |
Decreto 040/2023Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal a título precário, conforme especifica. Publicada em 17 de Abril de 2023 |
Decreto 039/2023Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal a título precário, conforme especifica. Publicada em 17 de Abril de 2023 |
Decreto 038/2023Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal a título precário, conforme especifica. Publicada em 17 de Abril de 2023 |
Decreto 037/2023Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal a título precário, conforme especifica. Publicada em 17 de Abril de 2023 |
Decreto 036/2023Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal a título precário, conforme especifica. Publicada em 17 de Abril de 2023 |