Leis Complementares
Lei Complementar 035/2026Altera a redação do art.79 da Lei Complementar Municipal nº 30/2022 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Floriano-PI e dá outras providências. Publicada em 09 de Março de 2026 |
Lei Complementar 034/2025Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 08/2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Floriano, para promover a atualização geral de suas normas, dispor sobre a redefinição da Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (Taxa SMRSU)– incluindo nomenclatura Publicada em 24 de Dezembro de 2025 |
Lei Complementar 033/2025Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 030/2022, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime jurídico único e plano de carreira dos servidores públicos da administração direta do município de Floriano – PI. Publicada em 23 de Dezembro de 2025 |
Lei Complementar 032/2025Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, criando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
Lei Complementar 031/2023Altera dispositivos da Lei Complementar 030/2022, de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o regime jurídico único e plano de carreira dos servidores públicos da Administração direta do Município de Floriano-PI”. Publicada em 13 de Março de 2023 |
Lei Complementar 030/2022Dispõe sobre o regime jurídico único e plano de carreira dos servidores públicos da Administração direta do Município de Floriano-PI. Publicada em 20 de Dezembro de 2022 |
Lei Complementar 029/2022Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floriano-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Publicada em 20 de Maio de 2022 |
Lei Complementar 028/2021Altera as disposições previstas na Lei Municipal nº 694, bem como cria cargos no âmbito da estrutura administrativa do município de Floriano, prevista na Lei Complementar 007/05, Lei Complementar 010/2008 e Lei Complementar 022/2019. Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
Lei Complementar 027/2021Desmembra a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município da Lei Complementar 07/2005, e dá outras providências. Publicada em 05 de Novembro de 2021 |
Lei Complementar 026/2021Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 012/2009, que institui o Código de Posturas Municipal, autorizando o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes a proceder com a interdição cautelar de estabelecimento nos períodos de pandemia Publicada em 25 de Março de 2021 |