SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Sobre o Município

Leis
  

Lei 1102/2021

Dispõe acerca do acesso à informação no âmbito do Município de Floriano, instituindo normas locais e complementares à Lei Federal n° 12.527/2011.

Publicada em 29 de Setembro de 2021
Lei 1096/2021

Desmembra a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município da Lei Complementar 07/2005, e dá outras providências.

Publicada em 19 de Julho de 2021
Lei 1088/2021

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Floriano e dá outras providências.

Publicada em 14 de Julho de 2021
Lei 1076/2021

Institui a Campanha Abril Marrom para prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Município de Floriano, e dá outras providências.

Publicada em 03 de Junho de 2021
Lei 1075/2021

Cria o Programa Municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento das STARTUPS, e dá outras providências.

Publicada em 03 de Junho de 2021
Lei 1074/2021

Institui o Programa Cidade Limpa e Autossustentável, e dá outras providências.

Publicada em 03 de Junho de 2021
Lei 1073/2021

Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio para a Reciclagem CAR e dá outras providências.

Publicada em 03 de Junho de 2021
Lei 1072/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Publicada em 03 de Junho de 2021
Lei 1071/2021

Institui o Programa Adote um Ponto de Táxi e Mototáxi, e adota outras providências.

Publicada em 03 de Junho de 2021
Lei 1070/2021

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 75, trecho compreendido entre as ruas Eduardo Rodrigues de Freitas e Raimundo Pereira dos Santos, no bairro Viazul, município de Floriano-PI.

Publicada em 28 de Maio de 2021
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