Leis
Lei 1221/2023Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel integrante do patrimônio público municipal à empresa FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme especifica. Publicada em 05 de Maio de 2023 |
Lei 1220/2023Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Publicada em 05 de Maio de 2023 |
Lei 1219/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Ouvindo Nosso Bairro, no Município de Floriano-PI e dá outras providências. Publicada em 27 de Abril de 2023 |
Lei 1218/2023Declara como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Floriano a BANDA DE MUSICA MAESTRO EUGENIO e dá outras providências. Publicada em 27 de Abril de 2023 |
Lei 1217/2023Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. Publicada em 27 de Abril de 2023 |
Lei 1216/2023Altera a redação da planilha do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 444/2008 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Floriano para alteração do plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências. Publicada em 05 de Abril de 2023 |
Lei 1213/2023Dispõe sobre a permanência de animais domésticos nas dependências de estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Floriano-PI, e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1212/2023Fica estabelecido que nos locais públicos municipais e locais privados da Cidade de Floriano-PI, sejam criadas vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno Espectro de Autismo. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1211/2023Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Floriano-PI e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1210/2023Fica estabelecido o dia 14 de julho como dia do Candomblé no Município de Floriano-PI. Publicada em 21 de Março de 2023 |