Leis
Lei 1212/2023Fica estabelecido que nos locais públicos municipais e locais privados da Cidade de Floriano-PI, sejam criadas vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno Espectro de Autismo. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1211/2023Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Floriano-PI e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1210/2023Fica estabelecido o dia 14 de julho como dia do Candomblé no Município de Floriano-PI. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1209/2023Reconhece como relevante interesse cultural do município, o cuscuz com fígado de porco, prato típico no âmbito do Município de Floriano-PI. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1208/2023Dispõe sobre a Implantação do “Programa Universidade Solidária” no âmbito do Município de Floriano-PI e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1207/2023Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Floriano-PI e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1206/2023Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino da cidade de Floriano-PI e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1205/2023Assegura ao aluno deficiente prioridade em vaga escolar e prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência no município de Floriano, e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1204/2023Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública e Privada de Educação no município de Floriano e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
Lei 1202/2023Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Floriano-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. Publicada em 13 de Março de 2023 |