Leis
Lei 1224/2023Dispõe sobre a política municipal de educação ambiental no município de Floriano e dá outras providências. Publicada em 05 de Maio de 2023 |
Lei 1223/2023Dispõe sobre o gozo de férias de servidores efetivos do município de Floriano-PI que tenham filhos com deficiência e dá outras providências. Publicada em 05 de Maio de 2023 |
Lei 1222/2023Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Central do Distrito Amolar em Floriano-PI. Publicada em 05 de Maio de 2023 |
Lei 1221/2023Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel integrante do patrimônio público municipal à empresa FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme especifica. Publicada em 05 de Maio de 2023 |
Lei 1220/2023Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Publicada em 05 de Maio de 2023 |
Lei 1219/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Ouvindo Nosso Bairro, no Município de Floriano-PI e dá outras providências. Publicada em 27 de Abril de 2023 |
Lei 1218/2023Declara como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Floriano a BANDA DE MUSICA MAESTRO EUGENIO e dá outras providências. Publicada em 27 de Abril de 2023 |
Lei 1217/2023Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. Publicada em 27 de Abril de 2023 |
Lei 1216/2023Altera a redação da planilha do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 444/2008 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Floriano para alteração do plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências. Publicada em 05 de Abril de 2023 |
Lei 1213/2023Dispõe sobre a permanência de animais domésticos nas dependências de estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Floriano-PI, e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |