Leis
Lei 1178/2023Institui a Campanha Permanente de Combate à Violência e Valorização das Mulheres nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Floriano - PI. Publicada em 10 de Janeiro de 2023 |
Lei 1177/2023Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Floriano. Publicada em 10 de Janeiro de 2023 |
Lei 1176/2023Dispõe sobre a criação do "Plano Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da Saúde para Diagnosticar e Tratar Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Doenças Raras", no âmbito do Município de Floriano-PI, e dá outras providências. Publicada em 10 de Janeiro de 2023 |