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Regulamento da Lei de acesso à informação - 1102/2021
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Portal de Transparência
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO
TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)
Acesso à Informação
Serviços Públicos
Informações Complementares
Transparência
Execução Orçamentária e Financeira
Emendas Parlamentares
Detalhe do empenho
Empenhos |
Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I
Número do empenho
Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2016
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Elemento Despesa
Selecione...
1 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
3 - Pensões do RPPS e do Militar
4 - Contratação por Tempo Determinado
5 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
6 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
7 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
8 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
9 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
Ações
Selecione...
1067 - Conclusão da Policlínica Municipal
2037 - Quota Municipal do Salário Educação - QSE
2147 - Manutenção, Restruturação e Recuperação de Prédios Públicos
2099 - Apoio ao Evento Paixão de Cristo em Floriano
2156 - Manutenção da Escolinha de Esporte
1013 - Reestruturação Projeto de Inclusão Digital
1046 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos da Assistência Social
2101 - Promoção da Diversidade Sexual e da Igualdade Racial
2073 - Realização de Feiras e Eventos Voltados à Promoção do Desenv. Econômico
1054 - Revitalização da Mata Ciliar do Rio Parnaíba
1003 - Manutenção do Prédio da sede da Prefeitura Municipal de Floriano
1035 - Melhorias Sanitárias Domiciliares
1052 - Construção Ampliação e Reforma de Escolas para a Educação Infantil
2096 - Manutenção da Estação Cidadania
2048 - Manutenção do CAPS - Rede Saúde Mental
2014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento
2142 - Apoio á Produção Animal
2094 - Promoção do Desporto e Lazer Amador
2118 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos
2021 - Manutenção dos Serviços Administrativos
2038 - Manutenção do FMS
2085 - Serviços da Proteção Especial de Alta Complexidade ( PAC- Criança- Adolescente)
1055 - Revitalização das Margens de Riachos
2150 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal
1063 - Urbanização da Av. Beira Rio
2010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação
1048 - Const. e Recup. de Quadras Poliesportivas
2013 - Divulgação das Ações Institucionais
1042 - Desapropriação de Imóveis
2028 - Manutenção da Educação Infantil
2071 - Manutenção da Sec. de Turismo e Desenv. Econômico
2045 - Manutenção de Ações Estratégicas - FAEC Nefrologia
2064 - Manutenção da Sec. de Infra Estrutura
2074 - Incentivo ao Empreendedorismo e Geração de Emprego
2159 - Ações de enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus
2019 - Encargos com Assessorias e Consultorias Especializada
2125 - Encargos com educação de Trânsito
1032 - Const. e Recup de Pontes, Bueiros, Galerias e Passagem Molhada.
2164 - Implantação e Manutenção do Sistema de Prontuário Eletrônico
2022 - Benefícios Previdenciários
2137 - Manutenção do EJA - 40%
2053 - Manutenção do NASF
2100 - Manutenção do Programa Cultura e Cidadania
1024 - Const. Reforma e Amp. de Unidades Básicas de Saúde
2047 - Manutenção do SAMU
2086 - IGD PBF - Apoio à Organização e Gestão do SUAS
2110 - Incentivo e Fortalecimento da Agricultura Familiar
2092 - Manutenção da Sec. de Cultura, Esporte e Lazer
2052 - Manutenção da Policlínica Municipal
2089 - Programa Primeira Infância no SUAS ( Criança Feliz)
2087 - IGD SUAS- Apoio à Organização e Gestão do SUAS
1041 - Construção de Habitações de Interesse Popular
2017 - Realização de Concurso Público
2069 - Encargos com Parcelamento de Débitos
1015 - Aquisição de Ônibus Escolares - Caminho da Escola
2108 - Manutenção de Poços, Chafarizes e Lavanderias
2005 - Manutenção da Junta do Serviço Militar e Serviço de Expedição de RG
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
2131 - Manutenção do Magistério do Ensino Fundamental- 60%
2004 - Manutenção das Atividades com Cerimonial e Eventos do Município
2117 - Fomento a Hortas Comunitárias
2133 - Manutenção do Magistério da Educação Infantil- 60%
2020 - Contribuição ao PASEP
2026 - Contratação e Consultorias e Assessorias Técnicas Especializadas
1039 - Programa Avançar Cidades- Mobilidade Urbana
2025 - Encargos com a Dívida Interna
2134 - Manutenção do Magistério do EJA - 60%
1010 - Construção, Refor. Adap. de Unidades de Ensino para Educação Infantil
2046 - Manutenção do CTA-HIV/ AIDS/ TSTS - Vig. em Saúde
2054 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
2067 - Manutenção de Cemitérios
1069 - Apoio e Regularização Fundiária
2078 - Manutenção da SEMDAS
2033 - Manutenção de Outros Programas MEC/FNDE
2088 - Ações Estratégicas de Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
2050 - Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
2126 - Encargos com Engenharia de Tráfego
2079 - Manutenção do Conselho Tutelar
2120 - Realização de Feiras, Exposição, e Eventos Ligados ao Agronegócio
2157 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
2072 - Promoção do Carnaval de Floriano
2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
1009 - Construção Ampl. Refor. e Adapt. de Escolas para o Ensino Fundamental
1040 - Programa de Melhoria Habitacional
2012 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial
2161 - Ações de enfrentamento de emergência de Saúde Pública
1025 - Construção, Ref. ou Ampliação de Academias de Saúde
2160 - Ações Sociais de enfrentamento de emergência de Saúde Pública
1030 - Construção, Reforma e Recup. de Cemitérios Públicos
2149 - Incentivo à Apicultura
1059 - Construção de Barragens e Açudes
2076 - Manutenção Agroindústria do Leite
2102 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
1026 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
2081 - Programa Plantão Social
2144 - Manutenção e Recuperação das Vias Públicas
2114 - Encargos com Garantia Safra
2103 - Capacitação de Pessoal da CGM
2051 - Manutenção da Central de Regulação
1023 - Aquisição de Equipamentos para o CAPS, SAMU, CTA e Outros BLMAC
2027 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
2140 - Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
2034 - Manutenção do Educação Especial
1019 - Aquisição de Equipamentos para UBS
1028 - Const. da Rede de Esgotamento Sanitário
2093 - Manut. do Estádio e Quadras Poliesportivas
2056 - Manutenção do Laboratório de Prótese Dentária
1018 - Aquisição de Veículos/ Ambulância
2127 - Manutenção da Fiscalização de Trânsito
2061 - Incentivos das Ações de Atenção Básica (Incremento)
1036 - Const. Reforma e Ampliação de Praças
2015 - Capacitação e Qualificação de Servidores
2023 - Reserva do RPPS
2152 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
1031 - Reestruturação do Aterro Sanitário
2057 - Demais Ações de Média e Alta Complexidade (Incremento)
2002 - Encargos com Parcelamento de Dèbitos
2141 - Encargos com Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental
1001 - Restauração e Ampliação do Plenário da Câmara
2115 - Capacitação de Produtores Agrícolas
2107 - Programa de Educação Ambiental
2143 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação
2055 - Manutenção do CAPS-AD / Rede Psico Social - RSM - CRAC
2043 - Manut. Média e Alta Complexidade - Assist. Hospitalar e Ambulatorial (Teto Financeiro)
2123 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Município
2041 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica
1029 - Construção e Reforma de Logradouros e Obras Públicas
2104 - Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente
1043 - Construção de Espaço para Microempreendedor(Centro do Camelô)
2090 - Manutenção do FMDCA
1053 - Elaboração do Plano Mun. de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos
2128 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
2039 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
2018 - Encargos com Parcelamento de Débitos
1002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Diversos
2031 - Manutenção do Transporte Escolar
2151 - Programa Melhor em Casa
2138 - Encargos com Educação Especial - 40%
2083 - Serviços da Proteção Social Básica ( SCFV-PBF )
2075 - Manutenção do Mercado do Cruzeiro e Terminal de Transporte Alternativo
2112 - Manutenção da SDR
1037 - Construção, Reforma de Mercados e Feiras
2068 - Manutenção do Aterro Sanitário
2059 - Educação Permanente em Saúde
2155 - Incentivos a Jovens Empreendedores
2139 - Encargos com Educação Especial 60%
2136 - Manutenção da Educação Infantil - 40%
2105 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
2097 - Apoio a Atividades Esportivas
2024 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
2146 - Manutenção de Pontes, Boeiros e Galerias
2091 - Proteção Esp. à Criança e Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
1057 - Construção e Perfuração de Poços e Chafarizes
1033 - Elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia
2154 - Promoção de Eventos de Comunicação
1008 - Construção do Prédio do FUNPF
2065 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
2145 - Manutenção de Estradas Vicinais
2113 - Encargos com Parcelamentos de Debitos
2080 - Encargos com Parcelamento de Débitos
2049 - Manutenção do CEO
1056 - Const. Ampl. e Implantação de Abastecimento D'Água Simplificado
1011 - Aquisição de Equipamentos para Escolas e Secretaria
2032 - Manutenção do EJA
2109 - Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouro
2077 - Promoção das Festividades do Calendário de Eventos do Município para Promoção do Turismo
2106 - Promoção de Preservação de Recursos Naturais
2132 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 40%
2036 - Encargos com Capacitação de profissionais da Educação
2119 - Incentivo a Psicultura
2158 - Manutenção e Incentivo à Gestão Fiscal
2124 - Manutenção da Sup. Mun. de Transp. e Transito
2040 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
2130 - Manutenção de Veículos
1050 - Construção, Ampliação e Reforma do Estádio Mun. e Campo de Futebol
2016 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais
2129 - Reserva de Contingência
1061 - Implantação de Sinalização em Vias Públicas
2084 - Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ( PAEF- MSE- PTMC)
2066 - Manutenção da Iluminação Pública e Ampliação da Rede Elétrica
1012 - Construção e Reforma de Quadras em Escolas Municipais
2008 - Encargos com APPM e CNM
2116 - Apoio e Regularização Fundiária
2044 - Manutenção do FMAS
2009 - Manutenção do gabinete do Vice Prefeito
2035 - Encargos com Parcelamento de Débitos
2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
1034 - Abertura e Recuperação de Estradas Vicinais
1068 - Reforma, Reestruturação e Manutenção de Estabelecimento Públicos de Assistência à Saúde
1060 - Construção Ampliação e Reforma de Escolas para o Ensino Fundamental
2042 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - AFB
2011 - Manutenção do Sistema de Retransmissão de TV Satelite
1021 - Construção e Ampliação do Prédio do CAPS
2030 - Manutenção do PNAE
2098 - Promoção de Eventos Culturais, Datas Comemorativas e Festival de Cultura
Fontes de Recurso
Selecione...
1 - Recursos Ordinários
510 - Outras Transferências de Convênios da União
123 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
610 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
620 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
116 - Transferências do FUNDEB –Impostos
221 - Receitas pela Prestação de Serviços Públicos de Saúde
125 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
213 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
290 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
121 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
90 - Outros Recursos Não Vinculados
122 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
312 - Transferências de Convênios - Assistência Social
430 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
117 - Transferências do FUNDEB –Complementação da União –VAAF
215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
410 - Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
390 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
920 - Recursos de Operações de Crédito
129 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT
520 - Outras Transferências de Convênios dos Estados
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
630 - Recursos Vinculados ao Trânsito
120 - Transferência do Salário-Educação
311 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
124 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
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