Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
LOTEAMENTO
O que é?
O loteamento é o parcelamento do solo com a finalidade de vender lotes menores para construção de casas e edifícios, implicando na abertura de novas ruas de circulação e logradouros públicos ou prolongamento, ampliação ou modificação das vias existentes, tendo que ser efetuada todas as obras de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e rede elétrica.
Etapas para a realização deste serviço
1- Protocolo (instauração), 2 - Vistorias in loco, 3 - Emissão de taxa, 4 - Central de Distribuição (conf. pagamento e entrega p/ contribuinte) e 5 - Arquivo
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Requisitos
Requerimento assinado, Documentos pessoais do requerente (RG/CPF), Comprovante de endereço atual, Documentos do imóvel (certidão de inteiro teor atualizada), ART ( cópias), memorial descritivo ( cópias),Croquis ( cópias) tamanho legível indicando a escala, Procurador(RG/CPF/procuração), CD (os arquivos digitais devem estar nas seguintes extensões: croqui ".dwg" ,memorial descritivo " .docx" , poligonal ".kml )
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Taxa / Tarifa
0,16UF x Área do imóvel
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Sob Demanda
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Marques da Rocha, s/n, Centro - Centro Administrativo
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30