Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO
O que é?
O alvará de funcionamento trata-se de documento concedido pela Prefeitura que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
5
Requisitos
Requerimento assinado pelo interessado, Vigilância estadual (se for o caso), Cartão de cnpj ou cartão de microempreendedor individual contrato social, documentos pessoais do representante, Comprovante de residência atual, Comprovante piauí digital, Licença corpo de bombeiros (quando necessário) e Cópia do Alvará Anterior
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br
Dados do atendimento remoto
Atendimento Remoto
Documentos Solicitados
- ALVARÁ DO ANO ANTERIOR (Obrigatório)
- DOC. PESSOAIS DO RESPONSÁVEL (Obrigatório)
- REQUERIMENTO (Obrigatório)
- CNPJ (Obrigatório)
- DOCUMENTAÇÃO PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
De acordo com a metragem da área x atividade x enquadramento
agendamento
Sem agendamento
Etapas para a realização deste serviço
1- Protocolo, 2- Análise (Pessoa Jurídica) e 3- Se necessário (Vistoria in loco)
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PETRONIO PORTELA N° SN, CENTRO FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30