Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MATRÍCULA
O que é?
Estabelecer edital de matrícula com orientações gerais e critérios para matrícula na rede municipal de Floriano-PI. Educação Infantil: Creche (Resolução CEE/PI nº 15/2008, artigo 9º): 02 anos Completo até 31 de março: 08 crianças; 03 anos Completo até 31 de março: 15 crianças; Pré-Escola: 20 estudantes, de acordo com o espaço físico; Pré I: 04 anos Completo até 31 de março: 25 estudantes; Pré II: 05 anos Completo até 31 de março 25 estudantes. Ensino Fundamental de 09 anos: A rede municipal trabalha com o Ensino Fundamental de 9 anos. Alunos com 6 anos serão matriculados no 1º ano. O estudante deve ter 06 anos completo ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no primeiro ano. 1º Ano: 25 estudantes; 5º Ano: 30 estudantes; 2º Ano: 25 estudantes; 6º Ano: 35 estudantes; 3º Ano: 30 estudantes; 8º Ano: 35 estudantes; 4º Ano: 30 estudantes; 9º Ano: 35 estudantes. Será criada nova turma somente quando exceder em 15 (quinze) o número de alunos, conforme critério estabelecido no item anterior, deste Edital. Educação de Jovens e Adultos (EJA): A idade mínima para matrícula dos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA nas etapas (I, II, II, IV e V) será a partir de (quinze) 15 anos completos ou a completar até dia 31 de Março do ano vigente.
Requisitos
As matrículas para os alunos da Rede Municipal de Ensino (renovação) far-se-ão automaticamente, mediante a confirmação do pai ou responsável ou, quando for o caso, pelo próprio aluno, junto à Escola em que este já se encontra matriculado na data 10 à 21 de dezembro de 2018. A inserção de alunos novos no quadro discente da escola se efetiva mediante preenchimento de Ficha de Matrícula com dados pessoais e de procedência escolar do aluno, respeitando o quadro de vagas existentes em cada Escola da Rede mediante apresentação dos documentos. A partir de 20 de dezembro de 2018 até o dia 31 de março do ano subsequente. O município recebe alunos durante todo o ano letivo desde que, o mesmo apresente documento mediante declarações ou transferências da sua escola de origem.
Regularidade da Oferta
Durante o ano letivo.
Informações de Acesso
A divulgação das matrículas serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Gestores das escolas, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis no município. O número de vagas oferecidas será previamente divulgado pelas Escolas.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Locais de prestação do serviço
E. M. LUÍS CRISPINIANO E.M. SÉRGIO JOSÉ DE SOUSAE.M. ALDENIRA NUNES DE ALMEIDAE.M. ALEXANDRE NUNES DE ALMEIDAE.M. MARIANO JOSÉ VICENTE DA SILVAE.M. BENEDITO RODRIGUES DA SILVAE.M. FRANCISCO CARNEIRO LEÃOE.M. HERMÓGENES SOARESE.M. MARIANO JOSÉ AVELINOE.M. JOÃO GONÇALVES FILHOE.M. ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTOE.M. LEÔNIDAS N. DE ALMEIDAE.M. MANOEL AMÂNCIOE.M. PEDRO VIEIRA DE SOUSAE.M. NOVO PAPA POMBOE.M. 8 DE JULHOE.M. SANTO EXPEDITOE.M. SOCORRO ARAÚJOE.M. SOCORRO GÓESE.M. THERMUTES PONTESE.M. ANTONIETA CASTROE.M. ANTÔNIO GUILHERMEE.M. ANTÔNIO NIVALDOE.M. ANTONIO WAQUIME.M. ARÊA LEÃOE.M. PROFESSOR BARJONAS LOBÃOE.M. BINU LEÃOE.M. CÂMARA JUNIORE.M. DOM EDILBERTOE.M. DONA ALELUIAE.M. DORINHA CARVALHOE.M. ELEUTÉRIO REZENDEE.M. JOSÉ FRANCISCO DUTRAE.M. FRUTUOSO PACHECOE.M. GETÚLIO VARGAS E.M. IRACEMA MIRANDAE.M. MARIA DO C. GUIDA DE MIRANDAE.M. MARCOS DOS SANTOS PARENTEE.M. MARINICE ATTEME.M. NAILA BUCARE.M. RAIMUNDINHA CARVALHOE.M. RAIMUNDO NEIVAE.M. RIBAMAR LEALE.M. MARIA DO SOCORRO COELHOCRECHE MUNICIPAL EDUARDO NEIVAE.M. PROFESSOR FREIREE.M. PADRE PEDRO BARROSO E.M. PADRE PEDRO OLIVEIRAE.M. PROF. FRANCISQUINHA SILVACENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. SOLIMAR ALENCAR LIMACENTRO DE ENS INFANTIL NEUSA MATOS E.M ODORICO CASTELO BRANCO
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem agendamento
Metodologia Utilizada
Orientações gerais por meio de edital fixado pela Secretaria Municipal de Educação.
Etapas para a realização deste serviço
Preenchimentos de ficha de matrícula na própria escola mediante a apresentação dos documentos exigidos pelo edital de matricula Nº 01/2019.
Padrão de qualidade esperada
Conforme especificações do Edital 01/2019 emitido pela Secretaria Municipal de Educação.
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: PRAÇA PETRONIO PORTELA N° SN, CENTRO FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30