Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
REVISÃO DE LIMITES E METRAGENS
O que é?
Trata-se de documento emitido pela Prefeitura que atesta o tamanho do território dos imóvel para os devidos efeitos jurídicos e administrativos.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Requisitos
Requerimento assinado, Documentos pessoais do requerente (RG/CPF), Comprovante de endereço atual, Documentos do imóvel (certidão de inteiro teor atualizada)
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
0,50 x análise atestada x 0,50
Etapas para a realização deste serviço
1- Protocolo (instauração), 2 - Vistorias in loco, 3 - Emissão de taxa, 4 Central de Distribuição (conf. pagamento e entrega p/ contribuinte) e 5- Arquivo
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PETRONIO PORTELA N° SN, CENTRO FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30