Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ
O que é?
Permissão para exercer a função de transporte remunerado.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
15 dias
Requisitos
Pagamento de taxas/ requerimento protocolado e assinado
Regularidade da Oferta
Primeira demanda
Informações de Acesso
Ao comparecer à Sede.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Atendimento imediato
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Locais de prestação do serviço
Sede da SUTRAN
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Com taxa
agendamento
Imediato
Formas de Prestação de Serviços
Recepção de demanda na sede da superintendência serviço realizada no pátio da sede por um servidor competente deslocado para realização do mesmo.
Metodologia Utilizada
Utiliza-se serviço de expedição e deslocamento do servidor
Etapas para a realização deste serviço
Recebimento de demanda através de requerimento protocolado mais deslocamento do servidor para averiguação e avaliação do serviço.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SUTRAN
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Marquês da Rocha, 1310, Caixa D'água
Setor Responsável: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SUTRAN
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30