Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ASSINATURA DE PLANTA
O que é?
Geralmente é solicitado pelo arquiteto responsável pela planta, já que contém diversas informações técnicas relevantes, os interessados devem guiar-se pelo código de obras da cidade.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
05
Requisitos
São necessários os seguintes documentos: - Requerimento; - Xérox; - Documentos Pessoais(CPF, RG); - Comprovante de Endereço; - Documentação do processo de Usucapião (Quando Necessário); - Planta baixa do imóvel.
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para mais informações, segue o número de WhatsApp (89) 99417-4486
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
É o processo oficial onde sua prefeitura analisa e autoriza seu projeto de construção.
Locais de prestação do serviço
Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumont nº 897, Centro. (Em frente a Receita Federal)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
agendamento
Não há necessidade.
Padrão de qualidade esperada
Excelente.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PETRONIO PORTELA N° SN, CENTRO FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30