Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA SANITÁRIA
O que é?
É a instauração para adquirir documento que autoriza o funcionamento ou a operação de atividade específica em estabelecimentos sob vigilância e controle sanitário, emitido de acordo com a classificação do potencial de lesividade (grau de risco sanitário).
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer Cidadão
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
07 dias
Requisitos
- Requerimento Assinado; - Termo de Responsabilidade técnica; - Cópia de CNPJ atualização do ano corrente; - Cópia CPF e RG do representante legal; - Cópia do Certificado de dedetização; - Cópia de documentação do responsável técnico;(farmácias e estabelecimentos de saúde); - Cópia Certidão de regularidade técnica(estabelecimentos de saúde, indústria); - Cópia carteira do respectivo conselho do órgão regulamentar (estabelecimentos de saúde, indústria , correlatos)
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
agendamento
Atendimento Imediato.
Etapas para a realização deste serviço
No ato da INSPEÇÃO: 1 - Atualizar situação vacinal de todos os funcionários(hepatite e tétano); exames de rotina de todos os funcionários atualizados(índice glicêmico, parasitologia, urinálise).
Padrão de qualidade esperada
Excelente.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PETRONIO PORTELA N° SN, CENTRO FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30