Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ
O que é?
Permissão para exercer a função de transporte remunerado.
Quem pode utilizar este serviço?
Taxista/ moto taxista/ transporte alternativo
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
15 dias
Requisitos
Pagamento de taxas/ requerimento protocolado e assinado
Regularidade da Oferta
Primeira demanda
Informações de Acesso
Ao comparecer à Sede.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial
Locais de prestação do serviço
Sede da SUTRAN
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Com taxa
agendamento
Imediato
Metodologia Utilizada
Utiliza-se serviço de expedição e deslocamento do servidor
Etapas para a realização deste serviço
Recebimento de demanda através de requerimento protocolado mais deslocamento do servidor para averiguação e avaliação do serviço.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
Entidade/Órgão Responsável
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PETRONIO PORTELA N° SN, CENTRO FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30