Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PETIÇÃO/ REMISSÃO DE FORO
O que é?
É serviço que permite o proprietário de um imóvel FOREIRO AO MUNICÍPIO DE FLORIANO solicitar o domínio direto, passando a ser pleno proprietário do imóvel.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Requisitos
Apresentação da Certidão de Inteiro Teor Atualizada, Documentos Pessoais, RG e CPF e Comprovante de Endereço
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
80% sobre o valor venal do imóvel
Etapas para a realização deste serviço
1 - Protocolo 2 - Procuradoria Fiscal 3 - Divisão de Fiscalização 4 - Divisão de Imóveis 5 - Emissão de Taxas 6 - Cental de Distribuição 7 - Entrega de Documentos
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PETRONIO PORTELA N° SN, CENTRO FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30