Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

CADASTRO TÉCNICO PROFISSIONAL DE CONSULTORES AMBIENTAIS

O que é?

O cadastro tem como objetivo facilitar a localização de profissional legalmente habilitado para prestação de serviços ambientais, como: consultoria ambiental, elaboração de projetos e na fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle e a proteção ambiental.

Etapas para a realização deste serviço

Munido da certificação necessária e documentos pessoais, o requerente solicita o cadastro junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que após apreciação realiza o serviço requerido.

Requisitos

Certificação nos cursos de Agronomia, Biologia, Engenharia Ambiental.

Forma de Atendimento Presencial

O atendimento é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Marques da Rocha, s/n, Centro (Centro Administrativo)

Regularidade da Oferta

De segunda a sexta feira, das 07:30 às 13:30 horas.

Taxa / Tarifa

Não se aplica.

Locais de prestação do serviço

Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Marques da Rocha, s/n, Centro (Centro Administrativo).

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

Excelente.

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Endereço: Rua Marques da Rocha, s/n, Centro - Centro Administrativo
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30

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