Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CADASTRO TÉCNICO PROFISSIONAL DE CONSULTORES AMBIENTAIS
O que é?
O cadastro tem como objetivo facilitar a localização de profissional legalmente habilitado para prestação de serviços ambientais, como: consultoria ambiental, elaboração de projetos e na fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle e a proteção ambiental.
Etapas para a realização deste serviço
Munido da certificação necessária e documentos pessoais, o requerente solicita o cadastro junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que após apreciação realiza o serviço requerido.
Requisitos
Certificação nos cursos de Agronomia, Biologia, Engenharia Ambiental.
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Marques da Rocha, s/n, Centro (Centro Administrativo)
Regularidade da Oferta
De segunda a sexta feira, das 07:30 às 13:30 horas.
Taxa / Tarifa
Não se aplica.
Locais de prestação do serviço
Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Marques da Rocha, s/n, Centro (Centro Administrativo).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Padrão de qualidade esperada
Excelente.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Marques da Rocha, s/n, Centro - Centro Administrativo
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30