Portal de Serviços

O que é?

---

Ato administrativo emitido em caráter precário e com limite temporal, mediante o qual o órgão competente estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público, transporte de cargas e resíduos perigosos ou, ainda, para avaliar a eficiência das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade.

Forma de Atendimento Presencial

---

O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal).

Regularidade da Oferta

---

De segunda-feira a sexta-feira, das 07:30h às 13:30h.

Formas de Prestação de Serviços

---

Após a abertura do processo administrativo na Central do Contribuinte, o atendimento é feito com vistoria presencial de uma equipe do Meio Ambiente. Observada a viabilidade é emitida a licença requerida.

Locais de prestação do serviço

---

O serviço é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Marques da Rocha, s/n, Centro (Centro Administrativo) com abertura de processo feito pela Secretaria de Finanças na Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal).

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

---

Excelente.

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço