Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O que é?
O licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Requisitos
❖ Requerimento ❖ RG/CPF ❖ Cartão de CNPJ ❖ Comprovante de Residência
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br
anexos
LICENÇA AMBIENTAL.pdf
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Locais de prestação do serviço
1 Protocolo (instauração), 2 vistorias in loco, 3 Emissão de taxa, 4 Central de Distribuição (conf. pagamento e entrega p/ contribuinte), 5- Arquivo
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Anexo ao final da página
Etapas para a realização deste serviço
1 Protocolo (instauração), 2 vistorias in loco pela Secretaria de Meio Ambiente, 3 Emissão de taxa, 4 Central de Distribuição (conf. pagamento e entrega p/ contribuinte), 5- Arquivo
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Avaliar Serviço
Endereço: PRAÇA PETRONIO PORTELA N° SN, CENTRO FLORIANO-PI, CEP 64800-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30