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O que é?

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O licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental

Etapas para a realização deste serviço

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1 Protocolo (instauração), 2 vistorias in loco, 3 Emissão de taxa, 4 Central de Distribuição (conf. pagamento e entrega p/ contribuinte), 5- Arquivo

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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7 dias

Requisitos

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❖ Requerimento ❖ RG/CPF ❖ Cartão de CNPJ ❖ Comprovante de Residência

Forma de Atendimento Presencial

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Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.

Regularidade da Oferta

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Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.

Taxa / Tarifa

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Anexo ao final da página

Informações de Acesso

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Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br

Locais de prestação do serviço

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1 Protocolo (instauração), 2 vistorias in loco, 3 Emissão de taxa, 4 Central de Distribuição (conf. pagamento e entrega p/ contribuinte), 5- Arquivo

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Sob Demanda

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

anexos

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LICENÇA AMBIENTAL.pdf

Entidade/Órgão Responsável

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