Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
ALVARÁ DE EVENTOS
O que é?
O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida.
Etapas para a realização deste serviço
1-Instauração, 2- realização de 3 vistorias e 3- Análise e emissão de taxa
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
7 dias
Requisitos
❖ Requerimento contendo: dados do responsável pelo evento / tipo de evento / tipo de som / se vai haver venda de ingresso / valor do ingresso / se vai haver interdição de rua / se o local do evento será público ou particular. ❖ RG/CPF do responsável pela organização do evento ❖ OBS: caso o organizador do evento seja pessoa jurídica, apresentar o alvará de funcionamento ❖ Comprovante de residencia do responsável pela organização do evento ❖ Contrato de locação para estabelecimento de terceiros ❖ Autorização da sutran, se hover interdição de rua ❖ Alvará de Funcionamento do Local; ❖ Licenciamento Sanitário do Local; ❖ Licenciamento Ambiental do Local; ❖ Atestado do Corpo de Bombeiros do Local.
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Regularidade da Oferta
Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.
Taxa / Tarifa
25UF + ISS (nos casos que houver cobrança de portaria)
Informações de Acesso
Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br
Locais de prestação do serviço
O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Sob Demanda
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Avaliar Serviço
Endereço: Rua Marques da Rocha, s/n, Centro - Centro Administrativo
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30