Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

ALVARÁ DE LOCOMOÇÃO (TÁXI/ MOTOTÁXI/ TRANSPORTE ALTERNATIVO)

O que é?

Trata-se de licença emitida pelo Poder Municipal que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer a atividade de Taxista, Moto taxista ou motorista de Transporte Alternativo.

Etapas para a realização deste serviço

Após a instauração será feita a analise e emissão de taxa.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

7 dias

Requisitos

Apresentar Declaração do sindicato dos taxistas, Documentos pessoais (cpf, rg, Carteira nacional de habilitação-cnh), Comprovante de residência ,Certificado de registro e Licenciamento de veiculo ou nota fiscal de aquisição do veículo e laudo de vistoria do Detran-PI em caso de veículo recém-adquirido, Contrato de locação do veiculo, bem como declaração do Detran-PI comprovando que o interessado é possuidor em um único na categoria de aluguel, Certidões negativas federal, estadual e municipal e alvará anterior

Forma de Atendimento Presencial

Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.

Regularidade da Oferta

Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.

Taxa / Tarifa

Táxi: 30UF, Mototáxi: 20UF, Transporte Alternativo: 35UF

Informações de Acesso

Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br

Locais de prestação do serviço

O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Sob Demanda

Padrão de qualidade esperada

Excelente

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Endereço: Rua Marques da Rocha, s/n, Centro - Centro Administrativo
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30

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