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Sobre o Município

Leis
  

Lei 1023/2020

Dispõe sobre a denominação da sede da Secretaria Municipal de Saúde, nesta cidade e adota outras providências.

Publicada em 02 de Julho de 2020
Lei 1022/2020

Dispõe sobre a denominação o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), nesta cidade e adota outras providências.

Publicada em 02 de Julho de 2020
Lei nº 1020/2020

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Publicada em 22 de Junho de 2020
Lei 1019/2020

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada Travessa da Rua José Demes, no Bairro Via Azul e, adota outras providências.

Publicada em 27 de Maio de 2020
Lei 1018/2020

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, bem como assegura tal direito aos aposen

Publicada em 27 de Maio de 2020
Lei 1015/2020

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Floriano, aos beneficiários que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.

Publicada em 25 de Maio de 2020
Lei 1017/2020

Antecipa, excepcionalmente, apenas no ano de 2020, os feriados municipais dos dias 02 de julho, dia de Nossa Senhora das Graças, padroeira da paróquia e 08 de julho, dia do aniversário da cidade, ambos previstos na Lei Municipal n° 380/2005.

Publicada em 18 de Abril de 2020
Lei 1016/2020

Dispõe acerca da proibição de corte do fornecimento de água, energia e internet, tidos como serviços essenciais, durante a situação de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Publicada em 07 de Abril de 2020
Lei 1014/2020

Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes Comunitários de Combate as Endemias ACE.

Publicada em 02 de Janeiro de 2020
Lei 1013/2020

Altera a redação do inciso V do art. 58 e o art. 80 da Lei Municipal nº. 444/2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Floriano para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Publicada em 02 de Janeiro de 2020
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