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Regulamento da Lei de acesso à informação - 1102/2021
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Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2016
Intervalo de datas
Unidade Orçamentária
TODOS
Elemento Despesa
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1 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
3 - Pensões do RPPS e do Militar
4 - Contratação por Tempo Determinado
5 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar
6 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso
7 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
8 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar
9 - Salário Família
10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
13 - Obrigações Patronais
14 - Diárias - Civil
15 - Diárias - Militar
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
19 - Auxílio Fardamento
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes
30 - Material de Consumo
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita
33 - Passagens e Despesas de Locomoção
34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri
35 - Serviços de Consultoria
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 - Locoção de Mão-de-Obra
38 - Arrendamento Mercantil
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
42 - Auxílios
43 - Subvenções Socias
45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas
46 - Auxílio-Alimentação
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 - Auxílio-Transporte
51 - Obras e Instalações
52 - Equipamentos e Material Permanente
53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural
54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana
55 - Pensões ao RGPS - Área Rural
56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana
57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural
58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana
59 - Pensões Especiais
61 - Aquisição de Imóveis
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 - Depósitos Compulsórios
70 - Rateio pela participação em Consórcio Público
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada
75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 - Sentenças Judiciais
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
93 - Indenizações e Restituições
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 - Compensações ao RGPS
99 - Reserva de Contingência
40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP
83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Nome do Credor
Ações
Selecione...
2077 - Promoção das Festividades do Calendário de Eventos do Município para Promoção do Turismo
2053 - Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação
2110 - Manutenção da Banda de Música
1013 - Reestruturação Projeto de Inclusão Digital
1063 - Revitalização e Qualificação Viária da Orla do Rio Parnaíba
2002 - Encargos com Parcelamento de Dèbitos
4011 - Qualificação e Capacitação junto ao Pró-Gestão
2149 - Incentivo à Apicultura
2123 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Município
2058 - Promoção do Lazer e do Desporto Amador
1049 - Construção do Espaço Esportivo Comunitário (Novo PAC)
2113 - Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldir Blanc
2163 - Capacitação e Qualificação de Servidores
1002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Diversos
2034 - Manutenção de Escola em Tempo Integral - Ensino Fundamental
2012 - Encargos com Publicações e Publicidade Oficial
2048 - Manutenção do CAPS II e CAPS AD III- Rede Saúde Mental
2132 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%
2063 - Manutenção do Programa de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade
2117 - Fomento a Hortas Comunitárias
2051 - Ações em Atendimento de Demandas Judiciais
2165 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
1075 - Programa de Monitoramento e Licenciamento Ambiental
2019 - Encargos com Assessorias e Consultorias Especializada
1074 - Estruturação de Espaço Físico para Promoção do Turismo
2030 - Manutenção do PNAE
2151 - Programa Melhor em Casa
2096 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
2078 - Manutenção da SEMDAS
1044 - Construção do Espaço Esportivo Comunitário ( Novo PAC)
2167 - Manutenção da Escola em Tempo Integral - Educação Infantil
2128 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
2140 - Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
2111 - Promoção de Eventos Culturais
1039 - Construção do Centro Administrativo de Floriano
1038 - Implantação de Usina Fotovotáica
2026 - Contratação e Consultorias e Assessorias Técnicas Especializadas
1027 - Adequação de Estradas Vicinais
2131 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
1032 - Const. e Recup de Pontes, Bueiros, Galerias e Passagem Molhada.
1040 - Programa de Melhoria Habitacional
2037 - Gestão Administrativa do FMAS
2065 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Tratamento de Resíduos Sólidos
1026 - Pavimentação de Vias Urbanas- PLANMOB
2083 - Bloco da proteção Social Básica ( SCFV-PSB- CRAS )
2088 - Gestão do Programa Família Acolhedora
2020 - Contribuição ao PASEP
2073 - Realização de Feiras e Eventos Voltados à Promoção do Desenv. Econômico
2139 - Encargos com Educação Especial- FUNDEB 70%
2094 - Manutenção, Aperfeiçoamento e Inovações de Transparência
2107 - Programa de Educação Ambiental
2023 - Reserva do RPPS
2109 - Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouro
1056 - Const. Ampl. e Implantação de Abastecimento D'Água Simplificado, Perfuração de Poços e Chafarizes
2102 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
2134 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica da EJA - FUNDEB 70%
2084 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ( MAC)
2039 - Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
1018 - Construção de escola em Tempo Integral no Bairro Cajueiro (PAC/FNDE)
2154 - Realização de Feiras, Exposição, e Eventos Ligados ao Agronegócio
2021 - Manutenção dos Serviços Administrativos
2059 - Promoção de Eventos de Comunicação
1071 - Construção Reforma Adaptação de Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
2105 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
2024 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
2044 - Gestão de Benefícios Eventuais (Programa Plantão Social)
2158 - Manutenção e Incentivo à Gestão Fiscal
1050 - Construção, Ampliação e Reforma do Estádio Municipal, Ginásio e Campo de Futebol
1014 - Construção Ampl. Refor. e Adapt. de Escolas para o Ensino Fundamental
2033 - Manutenção de Outros Programas MEC/FNDE
2038 - Manutenção do FMS
2010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação
2056 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
2046 - Manutenção do CTA-HIV/ AIDS/ TSTS - Vig. em Saúde
1043 - Construção e Recuperação de Quadras Poliesportivas
2156 - Manutenção da Escolinha de Esporte
2133 - Encargos com Remuneração de Profissionais da Educação Básica da Educação Infantil - FUNDEB 70%
2028 - Manutenção da Educação Infantil
1028 - Const. da Rede de Esgotamento Sanitário
1048 - Const. e Recup. de Quadras Poliesportivas
2099 - Apoio ao Evento Paixão de Cristo em Floriano
1041 - Construção de Habitações de Interesse Popular
1017 - Construção de Creche no Bairro Bom Lugar (PAC/FNDE)
2017 - Realização de Testes Seletivos
2145 - Manutenção de Estradas Vicinais
2008 - Encargos com APPM e CNM
1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios da Assistência Social
1045 - Construção, Ampliação e Reforma do Estádio Municipal
2052 - Manutenção da Policlínica Municipal
1069 - Programa Municipal de Regularização Fundiária
2041 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica
2124 - Manutenção da Sup. Mun. de Transp. e Transito
1008 - Construção do Prédio do FUNPF
2036 - Encargos com Capacitação de profissionais da Educação
2136 - Manutenção da Defesa Civil
2092 - Manutenção da Sec. de Cultura, Esporte e Lazer
2089 - Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
2042 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica - AFB
2007 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2150 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal
2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
1023 - Modernização da Estrutura Física, Mobiliária e Equipamentos da BLMAC
2153 - Incentivo e Fortalecimento da Agricultura Familiar
2060 - Incentivo e Apoio ao Esporte Profissional
2126 - Encargos com Engenharia de Tráfego
2098 - PROCADSUAS
2114 - Encargos com Garantia Safra
2004 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
2085 - Ações Voltadas à Proteção e Cuidados com a Pessoa Idosa
2032 - Manutenção do EJA
2103 - Capacitação de Pessoal da CGM
1020 - Construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER
2127 - Manutenção da Fiscalização de Trânsito
2015 - Capacitação e Qualificação de Servidores
2118 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos
2106 - Promoção de Preservação de Recursos Naturais
2043 - Manut. Média e Alta Complexidade - Assist. Hospitalar e Ambulatorial (Teto Financeiro)
2100 - Manutenção do Programa Cultura e Cidadania
2090 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
2047 - Manutenção do SAMU
1019 - Modernização da Estrutura Física, Mobiliária e Equipamentos da Atenção Primária
2143 - Encargos com Serviços de Tecnologia da Informação e Manutenção da Central de TI
1054 - Revitalização da Mata Ciliar do Rio Parnaíba
1037 - Construção, Reforma de Mercados e Feiras
2129 - Reserva de Contingência
2064 - Manutenção da Sec. de Infra Estrutura
1015 - Ampliação, Reforma e Adaptação de Unidades de Ensino para Educação Infantil
1021 - Construção, Ref. ou Ampliação de Academias de Saúde
1030 - Construção e Reforma de Logradouros e Obras Públicas
2027 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
2025 - Encargos com a Dívida Interna
2022 - Benefícios Previdenciários
2045 - Manutenção de Ações Estratégicas - FAEC Nefrologia
2108 - Manutenção de Poços, Chafarizes e Lavanderias
2144 - Manutenção e Recuperação das Vias Públicas - Ações do PLANMOB
2081 - Capacitação e Qualificação de Servidores
2104 - Manutenção da Sec. Mun. de Meio Ambiente
1034 - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana
2049 - Educação Permanente em Saúde
2152 - Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
2054 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
2050 - Manutenção do Programa Saúde Bucal - CEO/LRPD
2125 - Encargos com educação de Trânsito
2011 - Manutenção do Sistema de Retransmissão de TV Satelite
1001 - Restauração e Ampliação do Plenário da Câmara
2091 - Proteção Esp. à Criança e Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social
2031 - Manutenção do Transporte Escolar
1016 - Construção e Reforma de Quadras em Escolas Municipais
2014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento
2066 - Manutenção da Iluminação Pública e Ampliação da Rede Elétrica
2071 - Manutenção da Sec. de Turismo e Desenv. Econômico
2112 - Manutenção da SDR
2016 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais
1070 - Construção Reforma Adaptação de Unidades para Educação Infantil - FUNDEB 30%
2087 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
2097 - Incentivo e Apoio ao Esporte Profissional
2086 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único ( IGDPBF)
2035 - Manutenção da Educação Especial
2095 - Promoção do Lazer e do Desporto Amador
2013 - Divulgação das Ações Institucionais
2079 - Manutenção do Conselho Tutelar
2074 - Incentivo ao Empreendedorismo e Geração de Emprego
1033 - Const. Reforma e Ampliação de Praças
2040 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
2062 - Manutenção da Escolinha de Esporte
Fontes de Recurso
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752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – lei nº 13.885/2019
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual
710 - Transferência Especial dos Estados
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
720 - Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997
550 - Transferência do Salário-educação
570 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - lc nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.
551 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (pdde)
552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf
706 - Transferência Especial da União
800 - Recursos Vinculados ao Rpps - Fundo em Capitalização (plano Previdenciário)
604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar
540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide
569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
802 - Recursos Vinculados ao Rpps - Taxa de Administração
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas
754 - Recursos de Operações de Crédito
751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação
542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat
716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - lc nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022
501 - Outros Recursos Não Vinculados
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Lista de Empenhos
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Empenho
Emissão
CPF/CNPJ
Nome do credor
Valor Empenhado
Valor Liquidado
Valor Pago
414001
14/04/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
180.000,00
0,00
0,00
327001
27/03/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
7.000,00
1.777,57
1.777,57
102001
02/01/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
15.000,00
8.421,39
8.421,39
102004
02/01/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
3.000,00
0,00
0,00
102004
02/01/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
3.000,00
715,24
715,24
102001
02/01/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
140.000,00
132.848,02
132.848,02
102007
02/01/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
244.000,00
91.856,78
91.856,78
102008
02/01/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
15.000,00
5.053,10
5.053,10
102001
02/01/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
25.000,00
9.320,34
9.320,34
102005
02/01/2025
***457470001**
AGESPISA-AGUAS E ESGOTO DO PI
5.000,00
0,00
0,00
Totais:
637.000,00
249.992,44
249.992,44
5
10
15
20
25
30
Total:
18
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