Legislação Local
Lei 180/1998Dispõe sobre o direito do professor municipal ser lotado no colégio mais próximo de sua residência, e bem assim o pessoal das secretarias dos colégios: zeladoras, vigias, etc. e, dá outras providências. Leis Publicada em 25 de Maio de 1998 |
Lei 180/1998Dispõe sobre o direito do professor municipal ser lotado no colégio mais próximo de sua residência, e bem assim o pessoal das secretarias dos colégios: zeladoras, vigias, etc. e, dá outras providências. Leis Publicada em 25 de Maio de 1998 |
Lei 179/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames laboratoriais e clínicos nos alunos da rede pública municipal e, dá outras providências. Leis Publicada em 25 de Maio de 1998 |
Lei 178/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de fossa séptica nos estabelecimentos de saúde de Floriano e, dá outras providências. Leis Publicada em 25 de Maio de 1998 |
Lei 177/1998Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de Floriano-PI, e dá outras providências. Leis Publicada em 25 de Maio de 1998 |
Lei 176/1998Cria o Fundo de Aval do Município de Floriano-PI, e dá outras providências. Leis Publicada em 22 de Maio de 1998 |
Decreto nº 251/1998Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, e dá outras providências. Decretos Publicada em 12 de Maio de 1998 |
Decreto nº 250/1998Dispõe sobre o controle da Dívida Ativa Municipal, no Tocante à respectiva Certidão e dá outras providências. Decretos Publicada em 12 de Maio de 1998 |
Decreto nº 249/1998Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área de terreno, situado no Bairro Tiberão, Município de Floriano, pertencente a Sra. Iracy Moreira da Rocha. Decretos Publicada em 08 de Maio de 1998 |
Decreto nº 248/1997Institui Comissão Municipal para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca e dá outras providências. Decretos Publicada em 07 de Maio de 1998 |