Legislação Local
Decreto nº 272/1999Dispõe sobre a regulamentação e distribuição dos Postos de Moto-Táxi no município de Floriano-PI, e dá outras providências. Decretos Publicada em 18 de Maio de 1999 |
Lei 209/1999Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e, dá outras providências. Leis Publicada em 14 de Maio de 1999 |
Lei 208/1999Dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência ao Ensino Rural que será integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e adota outras providências. Leis Publicada em 13 de Maio de 1999 |
Lei 208/1999Dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência ao Ensino Rural que será integrado à estrutura Leis Publicada em 13 de Maio de 1999 |
Lei 207/1999Institui o Sistema de Transporte Alternativo Municipal - SISTRAM, da cidade de Floriano-PI, regulamentando sua exploração sob o Regime de Permissão e, dá outras providências. Leis Publicada em 13 de Maio de 1999 |
Decreto nº 271/1999Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Decretos Publicada em 05 de Maio de 1999 |
Lei 206/1999Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica "Amor e Justiça Florianense Nº. 12" e, dá outras providências. Leis Publicada em 20 de Abril de 1999 |
Lei 205/1999Altera a redação de dispositivos da Lei nº 120/96, de 07.06.96, dispondo sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Leis Publicada em 19 de Abril de 1999 |
Decreto nº 270/1999Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Decretos Publicada em 05 de Abril de 1999 |
Lei 204/1999Reconhece de Utilidade Pública o Grupo "Escândalo Legalizado Teatro - ESCALET" e, dá outras providências. Leis Publicada em 25 de Março de 1999 |