Legislação Local
Lei 235/1999Delimita o Perímetro da Área de Expansão Ur-bana do Município de Floriano-PI e, Adota Outras Providências. Leis Publicada em 27 de Setembro de 1999 |
Decreto nº 279/1999Declara em "ESTADO DE EMERGÊNCIA" o município de Floriano-PI, e dá outras providências. Decretos Publicada em 15 de Setembro de 1999 |
Decreto nº 277/1999Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Decretos Publicada em 05 de Agosto de 1999 |
Decreto nº 275/1999Concede a medalha do Mérito "Agrônomo FRANCISCO PARENTES" e dá outras providências. Decretos Publicada em 07 de Julho de 1999 |
Decreto nº 276/1999Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Decretos Publicada em 05 de Julho de 1999 |
Lei 234/1999Dispõe sobre o estabelecimento e o Funcio-namento de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Indústrias de Fundo de Quintal em residências e dá outras providências. Leis Publicada em 01 de Julho de 1999 |
Lei 233/1999Criar o estacionamento diferenciado e gratuito em frente às farmácias e drogarias do município. Leis Publicada em 01 de Julho de 1999 |
Lei 232/1999Criar Cargo, em comissão, que integrarão as estruturas das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, do município e, adota outras providências. Leis Publicada em 01 de Julho de 1999 |
Lei 231/1999Fixa, o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19, e dá outras providências. Leis Publicada em 01 de Julho de 1999 |
Lei 230/1999Fixa os subsídios dos Secretários Munici-pais, de acordo com a Emenda Constitucio-nal n.º 19, e dá outras providências. Leis Publicada em 01 de Julho de 1999 |