Legislação Local
EDITAL Nº 001/2025EDITAL Nº 001/2025- PROGRAMA MINHA CASA ,MINHA VIDA - LISTA DE INDEFERIDOS Editais Publicada em 09 de Março de 2026 |
Portaria 063/2026Exonera ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 06 de Março de 2026 |
EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEMED Nº 002/2026EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEMED Nº 002/2026 Editais Publicada em 04 de Março de 2026 |
Portaria 062/2026Nomeia ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 03 de Março de 2026 |
Portaria 061/2026Exonera ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 03 de Março de 2026 |
Portaria 060/2026Nomeia ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 03 de Março de 2026 |
Portaria 059/2026Exonera ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 03 de Março de 2026 |
Decreto 022/2026Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas: COBRADE nº 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema. Decretos Publicada em 28 de Fevereiro de 2026 |
Resolução CMAS 03/2026Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos federais da Assistência Social, realizada por meio do Sistema Agiliza SUAS e BB Ágil. Resoluções Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
Resolução CMAS 02/2026Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos da Politica de Assistência Social referentes ao exercício de 2025 do Plano de Reprogramação doa respectivos recursos. Resoluções Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |