Legislação Local
Decreto 026/2026Dispõe sobre a nova prorrogação do prazo estabelecido no § 1º do Art. 3º do Decreto Municipal nº 150/2025, referente ao cadastro de propostas de emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências. Decretos Publicada em 16 de Março de 2026 |
Portaria 077/2026Concede redução de carga horária à servidora público municipal, conforme especifica. Portarias Publicada em 12 de Março de 2026 |
Portaria 076/2026Nomeia ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 12 de Março de 2026 |
Portaria 075/2026Exonera ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 11 de Março de 2026 |
Portaria 074/2026Nomeia ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 11 de Março de 2026 |
Portaria 073/2026Nomeia ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 11 de Março de 2026 |
Portaria 072/2026Exonera ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 11 de Março de 2026 |
Portaria 071/2026Exonera ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 11 de Março de 2026 |
Decreto 023/2026Dispõe sobre a nova prorrogação do limite estabelecido no Art. 1º do Decreto Municipal nº 013/2026, referente ao prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Decretos Publicada em 11 de Março de 2026 |
Portaria 070/2026Concede redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal, conforme especifica. Portarias Publicada em 10 de Março de 2026 |