Legislação Local
Lei 1456/2026Autoriza o município a instituir, o Programa Municipal, DEIXA IR, de Atendimento Psicológico Preventivo para Homens em Situação de Conflito Emocional decorrente de separação conjugal, com o objetivo de prevenir a violência doméstica e o feminicídio, e dá outras providências, no município de Floriano Leis Publicada em 23 de Abril de 2026 |
Lei 1455/2026Cria a Política Municipal de Saúde Digital Integrada, bem como institui o Sistema Municipal de Agendamento Digital em Saúde – SMADS, no âmbito do Município de Floriano – PI e dá outras providências. Leis Publicada em 23 de Abril de 2026 |
Decreto 039/2026Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Selo Ambiental no Município de Floriano, Estado do Piauí, e dá outras providências. Decretos Publicada em 23 de Abril de 2026 |
Portaria 103/2026Institui a Comissão Técnica de Análise de Documentos do Chamamento Público de convênios com as Organizações da Sociedade Civil, conforme especifica. Portarias Publicada em 22 de Abril de 2026 |
Lei 1454/2026Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo Previdenciário do Município de Floriano-FUNPF, regime próprio de previdência social do município de Floriano - PI. Leis Publicada em 22 de Abril de 2026 |
Portaria 102/2026Exonera ocupante de Cargo em Comissão, conforme especifica. Portarias Publicada em 16 de Abril de 2026 |
Portaria 101/2026Exonera Ocupante de Cargo Público Efetivo, em decorrência de aprovação em Concurso Público, conforme especifica. Portarias Publicada em 16 de Abril de 2026 |
Convênio de Fomento 007/2026 - ESPORTECONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLORIANO – PI, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, ARTISTICA E CULTURAL KATINGUELE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. Convênios Publicada em 16 de Abril de 2026 |
Decreto 037/2026Dispõe sobre a garantia do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans no âmbito da Administração Pública Municipal e entidades a ela vinculadas ou contratadas. Decretos Publicada em 15 de Abril de 2026 |
Convênio 016/2026 - CULTURACONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLORIANO – PI, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SECRETARIA DE CULTURA E ASSOCIAÇÃO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. Convênios Publicada em 15 de Abril de 2026 |