Legislação e Atos Normativos - COVID -19
Decreto 036/2020Determina a adoção medidas excepcionais voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19. Publicada em 20 de Março de 2020 |
Decreto 035/2020Institui o Comitê de Gestão de Crise para deliberar acerca das medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município de Floriano para a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19. Publicada em 19 de Março de 2020 |
Decreto 032/2020Regulamenta a Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, bem como dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município de Floriano para a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19. Publicada em 16 de Março de 2020 |