Legislação e Atos Normativos - COVID -19
Decreto 051/2020Dispõe acerca da prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 45/2020, de 13 de abril de 2020. Publicada em 03 de Maio de 2020 |
Decreto 050/2020Dispõe acerca da prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 045/2020, de 13 de abril de 2020. Publicada em 01 de Maio de 2020 |
Decreto 047/2020Dispõe acerca da antecipação das férias escolares da Rede Pública Municipal. Publicada em 22 de Abril de 2020 |
Lei 1017/2020Antecipa, excepcionalmente, apenas no ano de 2020, os feriados municipais dos dias 02 de julho, dia de Nossa Senhora das Graças, padroeira da paróquia e 08 de julho, dia do aniversário da cidade, ambos previstos na Lei Municipal n° 380/2005. Publicada em 18 de Abril de 2020 |
Decreto 045/2020Dispõe acerca do período de transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DAS para o Distanciamento Social Seletivo, bem como adota medidas para conter aglomerações em estabelecimentos de funcionamento essencial. Publicada em 13 de Abril de 2020 |
Lei 1016/2020Dispõe acerca da proibição de corte do fornecimento de água, energia e internet, tidos como serviços essenciais, durante a situação de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). Publicada em 07 de Abril de 2020 |
Decreto 042/2020Dispõe acerca da prorrogação do vencimento dos tributos devidos ao Município de Floriano e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2020 |
Decreto 039/2020Dispõe acerca da manutenção das medidas de enfrentamento da grave crise de saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Floriano, e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2020 |
Decreto 038/2020Dispõe acerca da adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância interna Publicada em 21 de Março de 2020 |
Decreto 037/2020Declara “estado de calamidade pública”, em razão do agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 1 Publicada em 20 de Março de 2020 |