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Legislação e Atos Normativos - COVID -19

Decreto 089/2020

Dispõe acerca do funcionamento de estabelecimentos e atividades durante os finais de semana, que especifica, no âmbito do Município de Floriano em regime especial de prevenção ao novo coronavírus COVID – 19.

Publicada em 05 de Agosto de 2020
Decreto 079/2020

Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Floriano, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).

Publicada em 03 de Julho de 2020
Decreto 074/2020

Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento aos domingos no âmbito do Município de Floriano em Regime Especial de prevenção à COVID-19.

Publicada em 26 de Junho de 2020
Decreto 072/2020

Dispõe acerca da proibição do trânsito de caminhões na Rua João Paulo Rodrigues, com a finalidade de realizar operações de carga e descarga nas industrias localizadas no perímetro do bairro Nossa Senhora da Guia.

Publicada em 23 de Junho de 2020
Decreto 065/2020

Dispõe sobre o funcionamento da feira livre no âmbito do Município de Floriano em Regime Especial de prevenção à COVID-19.

Publicada em 09 de Junho de 2020
Decreto 064/2020

Dispõe acerca da efetivação da transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DSA para o Distanciamento Social Seletivo - DSS, reestabelecendo o retorno gradativo e controlado de atividades comerciais não essenciais.

Publicada em 07 de Junho de 2020
Decreto 057/2020

Dispõe acerca da antecipação das férias escolares da Rede Pública Municipal.

Publicada em 21 de Maio de 2020
Decreto 054/2020

Dispõe acerca da prorrogação das medidas de isolamento social, bem como autoriza o funcionamento de atividades consideradas essenciais e dá outras providências.

Publicada em 20 de Maio de 2020
Decreto 051/2020

Dispõe acerca da prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 45/2020, de 13 de abril de 2020.

Publicada em 03 de Maio de 2020
Decreto 050/2020

Dispõe acerca da prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 045/2020, de 13 de abril de 2020.

Publicada em 01 de Maio de 2020
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