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Portal da Transparência

Legislação e Atos Normativos - COVID -19

Decreto 072/2020

Dispõe acerca da proibição do trânsito de caminhões na Rua João Paulo Rodrigues, com a finalidade de realizar operações de carga e descarga nas industrias localizadas no perímetro do bairro Nossa Senhora da Guia.

Publicada em 23 de Junho de 2020
Decreto 064/2020

Dispõe acerca da efetivação da transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DSA para o Distanciamento Social Seletivo - DSS, reestabelecendo o retorno gradativo e controlado de atividades comerciais não essenciais.

Publicada em 07 de Junho de 2020
Decreto 057/2020

Dispõe acerca da antecipação das férias escolares da Rede Pública Municipal.

Publicada em 21 de Maio de 2020
Decreto 054/2020

Dispõe acerca da prorrogação das medidas de isolamento social, bem como autoriza o funcionamento de atividades consideradas essenciais e dá outras providências.

Publicada em 20 de Maio de 2020
Decreto 051/2020

Dispõe acerca da prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 45/2020, de 13 de abril de 2020.

Publicada em 03 de Maio de 2020
Decreto 050/2020

Dispõe acerca da prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 045/2020, de 13 de abril de 2020.

Publicada em 01 de Maio de 2020
Decreto 047/2020

Dispõe acerca da antecipação das férias escolares da Rede Pública Municipal.

Publicada em 22 de Abril de 2020
Decreto 045/2020

Dispõe acerca do período de transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DAS para o Distanciamento Social Seletivo, bem como adota medidas para conter aglomerações em estabelecimentos de funcionamento essencial.

Publicada em 13 de Abril de 2020
Lei 1016/2020

Dispõe acerca da proibição de corte do fornecimento de água, energia e internet, tidos como serviços essenciais, durante a situação de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Publicada em 07 de Abril de 2020
Decreto 042/2020

Dispõe acerca da prorrogação do vencimento dos tributos devidos ao Município de Floriano e dá outras providências.

Publicada em 30 de Março de 2020
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