Portal de Serviços

O que é?

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Procedimento realizado quando o cidadão deseja relatar qualquer denúncia relacionada ao Meio Ambiente. Vale ressaltar que o cidadão é responsável por se identificar, porém, o seu anonimato será mantido

Etapas para a realização deste serviço

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Este órgão ambiental realiza também ações de fiscalização ao ser constatado qualquer irregularidade cometida contra o meio ambiente sendo aplicada penalidades compatíveis com o dano tais como: notificações, advertências e suspensão do Alvará de Funcionamento e Licença Ambiental. Através da fiscalização ambiental é possível controlar as ações que causam degradação ao meio ambiente. As ações de fiscalização também objetivam induzir a mudança do comportamento social, dissuadindo a prática de danos ambientais e estimulando a preservação dos recursos naturais.

Requisitos

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Elabore a sua denúncia de maneira simples e objetiva, pois é importante informar a localização e os acontecimentos de maneira clara. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos.

Forma de Atendimento Presencial

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O atendimento presencial é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Marques da Rocha, s/n, Centro (Centro Administrativo)

Atendimento Remoto

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Regularidade da Oferta

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Os serviços ofertados por este setor de fiscalização ambiental são prestados de segunda a sexta feira, nos horários compreendidos das 07:30 as 13:30 horas.

Taxa / Tarifa

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Não se aplica.

Documentos Solicitados

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- IMAGENS DAS INFRAÇÕES (Obrigatório)
- REQUERIMENTO DE DENÚNCIA COM TODAS AS INFORMAÇÕES DO FATO E ENDEREÇO (Obrigatório)

Informações de Acesso

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Além da Sec. de Meio Ambiente, os atendimentos podem ser feitos através da Ouvidoria Geral de Floriano através do número (89) 99448-2590, das 07h30 às 13h30, durante os dias úteis; Atendimento via e-mail ouvidoria@floriano.pi.gov.br; Registros podem ser feitos diretamente pelo usuário no Sistema Ouvidoria Online através do link: https://transparencia.floriano.pi.gov.br/floriano/servicosonline/ouvidoria

Metodologia Utilizada

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É competência do Setor de Fiscalização Ambiental realizar ações de fiscalização e monitoramento nos empreendimentos da cidade, monitoramento da poluição sonora e emissão de documentos como: Licenças Ambientais (Prévia, Instalação e Operação), Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA), Certidão de Uso e Ocupação do Solo, Autorizações de Supressão Vegetal e Retirada de Indivíduos Arbóreos. De acordo com o Art. 1º da Resolução CONAMA Nº 237 de 19 de Dezembro de 1997, Licenciamento Ambiental consiste no procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Locais de prestação do serviço

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Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Marques da Rocha, s/n, Centro (Centro Administrativo)

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

Entidade/Órgão Responsável

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