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O que é?

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Trata-se de documento oficial, também denominado enfiteuse, que concede o direito real e perpétuo de possuir, usar e gozar de coisa alheia e de empregá-la na sua destinação natural sem lhe destruir a substância, mediante o pagamento de um foro anual invariável.

Etapas para a realização deste serviço

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1 - Protocolo 2 - Procuradoria Fiscal 3 - Divisão de Fiscalização 4 - Divisão de Imóveis 5 - Emissão de Taxas 6 - Cental de Distribuição 7 - Entrega de Documentos

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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7 dias

Requisitos

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Apresentação da Certidão de Inteiro Teor Atualizada, Documentos Pessoais, RG e CPF e Comprovante de Endereço

Forma de Atendimento Presencial

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O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)

Regularidade da Oferta

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Segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.

Taxa / Tarifa

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3% do valor venal do imóvel

Informações de Acesso

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Para maiores informações sobre a solicitação do serviço existem os canais online da setor de tributos com número de telefone e WhatsApp: (89) 99417-4486 e o e-mail: tributos@floriano.pi.gov.br

Locais de prestação do serviço

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O atendimento é realizado pela Central do Contribuinte, localizada na Rua Fernando Drumond, 897, Centro de Floriano (Frente a Receita Federal)

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Sob Demanda

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

Entidade/Órgão Responsável

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