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Sobre o Município

Leis
  

Lei 1052/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei F

Publicada em 25 de Março de 2021
Lei 1051/2021

Concede estímulos fiscais no Município de Floriano-PI à implementação do programa habitacional instituído pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, denominado “Casa Verde e Amarela” e dá outras providências.

Publicada em 25 de Março de 2021
Lei 1050/2021

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, conforme especifica.

Publicada em 25 de Março de 2021
Lei 1049/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Floriano, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências.

Publicada em 25 de Março de 2021
Lei 1048/2021

Institui o Programa “Adote um ponto de ônibus”, e dá outras providências.

Publicada em 22 de Março de 2021
Lei 1047/2021

Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis), no âmbito do Município de Floriano, e dá outras providências.

Publicada em 22 de Março de 2021
Lei 1046/2021

Dispõe sobre o Programa Empresa Amiga da Escola, e adota outras providências.

Publicada em 22 de Março de 2021
Lei 1045/2021

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Floriano-PI, e dá outras providências.

Publicada em 22 de Março de 2021
Lei 1044/2021

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada n° 73, localizada no bairro Tamboril, e adota outras providências.

Publicada em 05 de Março de 2021
Lei 1043/2021

Dispõe sobre o programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer, e adota outras providências.

Publicada em 05 de Março de 2021
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