Leis
Lei 1102/2021Dispõe acerca do acesso à informação no âmbito do Município de Floriano, instituindo normas locais e complementares à Lei Federal n° 12.527/2011. Publicada em 29 de Setembro de 2021 |
Lei 1101/2021Dispõe acerca da remição de foro de imóveis enfitêuticos municipais e dá outras providências. Publicada em 29 de Setembro de 2021 |
Lei 1100/2021Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, a qual ficará denominada de Maria Madalena da Conceição localizada no bairro Tamboril, neste município, e adota outras providências. Publicada em 24 de Agosto de 2021 |
Lei 1099/2021Institui a política de prevenção à cegueira causada por Retinopatia da prematuridade e adota outras providências. Publicada em 24 de Agosto de 2021 |
Lei 1098/2021Institui no âmbito do Município de Floriano, o Programa “Emprego Cidadão”, para a população em situação de rua, cria o selo “Empresa Cidadã”, e adota outras providências. Publicada em 24 de Agosto de 2021 |
Lei 1097/2021Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados e/ou estacionados em situação que caracterize seu abandono no âmbito do município de Floriano-PI, e dá outras providências. Publicada em 24 de Agosto de 2021 |
Lei 1096/2021Desmembra a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município da Lei Complementar 07/2005, e dá outras providências. Publicada em 19 de Julho de 2021 |
Lei 1095/2021Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável. Publicada em 19 de Julho de 2021 |
Lei 1094/2021Cria o “Programa Adote uma família” destinado a de incentivo a doação de cestas básicas no âmbito do município de Floriano-PI, e dá outras providências. Publicada em 19 de Julho de 2021 |
Lei 1093/2021Cria o “Programa Movimenta Floriano” destinado a implantação de atividades de Ginástica, CrossFit e Dança em espaços do município de Floriano-PI, e dá outras providências. Publicada em 19 de Julho de 2021 |