Leis
Lei 1017/2020Antecipa, excepcionalmente, apenas no ano de 2020, os feriados municipais dos dias 02 de julho, dia de Nossa Senhora das Graças, padroeira da paróquia e 08 de julho, dia do aniversário da cidade, ambos previstos na Lei Municipal n° 380/2005. Publicada em 18 de Abril de 2020 |
Lei 1016/2020Dispõe acerca da proibição de corte do fornecimento de água, energia e internet, tidos como serviços essenciais, durante a situação de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). Publicada em 07 de Abril de 2020 |
Lei 1014/2020Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes Comunitários de Combate as Endemias ACE. Publicada em 02 de Janeiro de 2020 |
Lei 1013/2020Altera a redação do inciso V do art. 58 e o art. 80 da Lei Municipal nº. 444/2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Floriano para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Publicada em 02 de Janeiro de 2020 |
Lei 1012/2020Consolida o quantitativo de cargos de provimento efetivo do Município de Floriano e dá outras providências. Publicada em 02 de Janeiro de 2020 |