Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CRIANÇA FELIZ
O que é?
O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta de atenção para famílias em situação de vulnerabilidade com apoio a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança e com crianças entre zero e seis anos, através de visitas no intuito de estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Etapas para a realização deste serviço
Ao ser atendido o usuário preenche uma ficha cadastral com os dados e o serviço solicitado é informado que será imediatamente atendido.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Atender os critérios do público-alvo: Gestantes, Crianças de até 3 (três) anos com família beneficiária do Bolsa Família, Crianças de até 6 (seis) anos com família beneficiária do BPC ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Forma de Atendimento Presencial
Visita domiciliar.
Regularidade da Oferta
De segunda-feira a sexta-feira das 7:30h às 13:30h
Taxa / Tarifa
Não se aplica.
Formas de Prestação de Serviços
Serviço ofertado através de busca ativa e visitas domiciliares.
Informações de Acesso
Demanda espontânea, busca ativa e encaminhamentos.
Metodologia Utilizada
Realização de visitas domiciliares utilizando o método CDC (Cuidados para o Desenvolvimento Infantil)
Locais de prestação do serviço
Domicílio do usuário.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Padrão de qualidade esperada
Excelente
agendamento
Diário
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Endereço: Praça da Bandeira, s/n, Centro
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 07h30 às 13h30