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Sobre o Município

Decretos 2020
  

Decreto 072/2020

Dispõe acerca da proibição do trânsito de caminhões na Rua João Paulo Rodrigues, com a finalidade de realizar operações de carga e descarga nas industrias localizadas no perímetro do bairro Nossa Senhora da Guia.

Publicada em 23 de Junho de 2020
Decreto 068/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 451.070,24 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setenta reais e vinte e quatro centavos).

Publicada em 10 de Junho de 2020
Decreto 067/2020

Dispõe sobre condutas vedadas aos servidores públicos do município e dá outras providências correlatas.

Publicada em 10 de Junho de 2020
Decreto 066/2020

Declara Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal no dia 12 de Junho e dá outras providências.

Publicada em 10 de Junho de 2020
Decreto 064/2020

Dispõe acerca da efetivação da transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DSA para o Distanciamento Social Seletivo - DSS, reestabelecendo o retorno gradativo e controlado de atividades comerciais não essenciais.

Publicada em 07 de Junho de 2020
Decreto 063/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais).

Publicada em 02 de Junho de 2020
Decreto 062/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais).

Publicada em 28 de Maio de 2020
Decreto 061/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa-vigente, no valor de R$ 444.940,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta reais). e

Publicada em 28 de Maio de 2020
Decreto 060/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Publicada em 27 de Maio de 2020
Decreto 059/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 663.000,00 (seiscentos e sessenta e três mil reais).

Publicada em 27 de Maio de 2020
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