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Sobre o Município

Leis 2020
  

Lei 1014/2020

Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes Comunitários de Combate as Endemias ACE.

Publicada em 02 de Janeiro de 2020
Lei 1013/2020

Altera a redação do inciso V do art. 58 e o art. 80 da Lei Municipal nº. 444/2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Floriano para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Publicada em 02 de Janeiro de 2020
Lei 1012/2020

Consolida o quantitativo de cargos de provimento efetivo do Município de Floriano e dá outras providências.

Publicada em 02 de Janeiro de 2020
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