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Sobre o Município

Leis 1995
  

Lei 106/1995

Autoriza a Prefeitura Municipal de Floriano a fazer doação de terreno de seu patrimônio e dá outras providências.

Publicada em 22 de Maio de 1995
Lei 105/1995

Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Moradores do Bairro Riacho Fundo".

Publicada em 04 de Maio de 1995
Lei 104/1995

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Curador (AMOBC).

Publicada em 04 de Maio de 1995
Lei 103/1995

Determina a divulgação obrigatória no interior dos coletivos urbanos, as campanhas de prevenção e combate às drogas realizadas pelo Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM).

Publicada em 04 de Maio de 1995
Lei 102/1995

Concede pensão às famílias do Prefeito e Vereadores que falecerem no gozo dos direitos dos respectivos mandatos.

Publicada em 02 de Janeiro de 1995
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