SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Sobre o Município

Leis 1999
  

Lei 239/1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Floriano-PIauí, para o exercício de 2000.

Publicada em 13 de Dezembro de 1999
Lei 238/1999

Adiciona o § 5º ao Art. 4º e, altera o § 1º do Art. 20, ambos da Lei nº 207, datada de 13 de maio de 1999, Lei do Sistema de Transporte Alternativo Municipal.

Publicada em 30 de Novembro de 1999
Lei 237/1999

Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Florianense a componentes da Comitiva Japonesa, que visitará oficialmente a Cidade de Floriano - Piauí e, adota outras Providências.

Publicada em 22 de Novembro de 1999
Lei 236/1999

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio ambi-ente Florianense – CONDEMAF e, Dá outras Providências.

Publicada em 27 de Setembro de 1999
Lei 235/1999

Delimita o Perímetro da Área de Expansão Ur-bana do Município de Floriano-PI e, Adota Outras Providências.

Publicada em 27 de Setembro de 1999
Lei 234/1999

Dispõe sobre o estabelecimento e o Funcio-namento de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Indústrias de Fundo de Quintal em residências e dá outras providências.

Publicada em 01 de Julho de 1999
Lei 233/1999

Criar o estacionamento diferenciado e gratuito em frente às farmácias e drogarias do município.

Publicada em 01 de Julho de 1999
Lei 232/1999

Criar Cargo, em comissão, que integrarão as estruturas das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, do município e, adota outras providências.

Publicada em 01 de Julho de 1999
Lei 231/1999

Fixa, o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19, e dá outras providências.

Publicada em 01 de Julho de 1999
Lei 230/1999

Fixa os subsídios dos Secretários Munici-pais, de acordo com a Emenda Constitucio-nal n.º 19, e dá outras providências.

Publicada em 01 de Julho de 1999
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